Complemento de Documentação
Nas fases em que o requerente não precisa praticar alguma ação, aparecerá a opção de VER conforme imagem abaixo, que permite visualizar apenas os dados preenchidos e a fase em que está a solicitação
ATENÇÃO! Caso o processo esteja na fase de análise da Polícia Federal ou Ministério da Justiça, o cidadão não poderá editar nenhuma informação.
Nas fases em que o requerente precisa praticar alguma ação, para terminar o preenchimento do formulário, responder algum pedido de complementação feito pela PF ou MJ, dar ciência na decisão do pedido, o interessado precisa:
1. Clicar no botão “RESPONDER”, conforme a imagem abaixo.
2. Visualizar a mensagem de pendência informada.
3. Sanar a pendência do(s) documento(s) solicitado(s) na seção de documentos auxiliares. Para isso, clique no campo “Tipos de documentos”, selecione o tipo, descreva, anexe o documento desejado e clique no botão “Adicionar Dados Na Tabela”.
4. E por fim, clique no botão “Encaminhar".
Ressalta-se que, se for necessária a devolução do processo para a fase do cidadão a fim de retificar ou complementar a documentação apresentada ou prestar esclarecimentos, será concedido o prazo de 30 dias para que seja realizada a ação na plataforma, prorrogáveis mediante pedido justificado, caso contrário, na ausência de resposta do requerente o pedido poderá ser indeferido ou arquivado.
Se por algum motivo for necessária a complementação da documentação, e o processo não estiver disponível para edição, o cidadão deverá encaminhar e-mail ao naturalizarse@mj.gov.br, informando quatro dados:
- Nome;
- Número do processo;
- Tipo de naturalização solicitada; e
- E-mail cadastrado na solicitação.
Esta solicitação será recebida e verificada, e caso seja possível a devolução do processo para a fase do cidadão, este realizará a anexação do(s) documento(s).
ATENÇÃO! A Divisão responsável pela análise dos pedidos não recebe documentos por e-mail.