Reaquisição da Nacionalidade Brasileira
Reaquisição da Nacionalidade Brasileira
O que é a Reaquisição da Nacionalidade Brasileira?
A Reaquisição da Nacionalidade Brasileira é o ato pelo qual o ex-brasileiro que solicitou a Perda da Nacionalidade de forma voluntária possa readquirir o status de cidadão Brasileiro, sendo exigido a comprovação de que cessou a causa da perda da nacionalidade brasileira por meio de protocolo de pedido de renúncia da nacionalidade estrangeira ou comprovante de perda definitiva da nacionalidade estrangeira para que solicite a Reaquisição da Nacionalidade Brasileira.
Documentos a serem apresentados
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente dirigido à Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça;
- Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
- Comprovação de que cessou a causa da perda da nacionalidade brasileira por meio de protocolo de pedido de renúncia da nacionalidade estrangeira;
- Comprovação de perda da nacionalidade derivada (estrangeira) no prazo de dezoito meses após a data da publicação da Portaria de concessão (caso a reaquisição tenha sido concedida a título precário) - Devidamente legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público juramentado brasileiro; e
- Endereço de correio eletrônico (e-mail) do requerente.
OBS: Não são aceitas traduções realizadas fora do Brasil.
De que forma posso apresentar o pedido de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira?
O pedido pode ser apresentado das seguintes formas:
- De forma eletrônica, através do Acesso de Usuário Externo por Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, sendo essa a forma mais rápida e eficaz de tramitação do processo.
OU
- Pelo Correio para o seguinte endereço: Divisão de Nacionalidade e Apatridia, Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 302-A, Brasília/DF, CEP: 70.064-901.
Este serviço é gratuito e destinado ao indivíduo que deseja readquirir a nacionalidade brasileira. Tal solicitação pode ser formalizada pelo próprio interessado ou por representante legal constituído.
Como posso realizar meu cadastro no Sistema SEI?
Para realizar o cadastro no Sistema SEI, é necessário clicar aqui. Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Siga as instruções para o cadastramento, leia atentamente os termos e condições e preencha corretamente todos os dados solicitados no formulário de cadastro e envie. Em seguida, o serviço de suporte do SEI enviará e-mail com instruções para finalização do procedimento.