Como Apresentar o Pedido?
Este serviço é gratuito e destinado ao indivíduo que deseja Igualdade de Direitos entre Portugueses e Brasileiros. Tal solicitação pode ser formalizada pelo próprio interessado ou por representante legal constituído.
De que forma posso apresentar o pedido de perda de nacionalidade brasileira?
O pedido pode ser apresentado das seguintes formas:
- De forma eletrônica, através do Acesso de Usuário Externo por Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, sendo essa a forma mais rápida e eficaz de tramitação do processo.
OU
- Pelos Correios para o seguinte endereço:
Divisão de Nacionalidade e Apatridia
Departamento de Migrações do Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios
Bloco T, Anexo II, sala 302-A
Brasília/DF, CEP: 70.064-901.
Como posso realizar meu cadastro no Sistema SEI?
Para realizar o cadastro no Sistema SEI, é necessário clicar aqui. Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Siga as instruções para o cadastramento, leia atentamente os termos e condições e preencha corretamente todos os dados solicitados no formulário de cadastro e envie. Em seguida, o serviço de suporte do SEI enviará e-mail com instruções para finalização do procedimento.