Como Apresentar o Pedido?

Este serviço é gratuito e destinado ao indivíduo que deseja Igualdade de Direitos entre Portugueses e Brasileiros. Tal solicitação pode ser formalizada pelo próprio interessado ou por representante legal constituído.

De que forma posso apresentar o pedido de perda de nacionalidade brasileira? 

O pedido pode ser apresentado das seguintes formas: 

• De forma eletrônica, através do Acesso de Usuário Externo por Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, sendo essa a forma mais rápida e eficaz de tramitação do processo.  
  

OU 

• Pelos Correios para o seguinte endereço:
  
  Divisão de Nacionalidade e Apatridia
  Departamento de Migrações do Ministério da Justiça
  Esplanada dos Ministérios
  Bloco T, Anexo II, sala 302-A
  Brasília/DF, CEP: 70.064-901. 

Como posso realizar meu cadastro no Sistema SEI? 

Para realizar o cadastro no Sistema SEI, é necessário clicar aqui. Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Siga as instruções para o cadastramento, leia atentamente os termos e condições e preencha corretamente todos os dados solicitados no formulário de cadastro e envie. Em seguida, o serviço de suporte do SEI enviará e-mail com instruções para finalização do procedimento.