Destaques e Novidades
Portaria MJSP nº 290, de 23 de Janeiro de 2023
Com a publicação da Portaria MJSP nº 290/2023, foi instituído o Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de regulamentar o Art. 120 da Lei de Migrações Brasileira, que trata da Política Nacional de Migrações Refúgio e Apatridia.
Projeto Migrajus
MJSP seleciona propostas para Projeto Migrajus, que visa promover a disseminação de informações sobre legislação migratória, a inclusão social e consolidar direitos da população...
WEBINÁRIO: Imigração e Refúgio no Brasil
A Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) em conjunto com o Observatório das Migrações Internacionais (OBmigra) promove o WEBINÁRIO: Imigração e Refúgio no Brasil - Desafios...
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA divulga resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 01/2020
A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público SENAJUS nº 01/2020, após análise dos recursos, divulga resultado definitivo do processo de seleção e convoca, nos termos do...
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerado o Edital de Chamamento...
SENAJUS/MJSP divulga resultado preliminar do edital de chamamento público nº 01/2020
A Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) divulga o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público SENAJUS nº 01/2020 (12503000), que tem por objetivo a seleção de Organização...
SENAJUS/MJSP retifica edital de chamamento público nº 01/2020
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública publica retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020 com o fim de selecionar propostas...
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAJUS Nº 01/2020
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 9.662,...
Portaria nº 419, de 26/08/2020 revoga a portaria nº 01, de 29/07/2020
Com a publicação da Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26/08/2020, foram atualizadas as disposições sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País...
Casa Civil da Presidência da República em conjunto com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Saúde publica a Portaria nº 1, de 29/07/2020
Com a publicação da PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS Nº 1, foram ampliadas as hipóteses nas quais os imigrantes não sofrem restrição excepcional e temporária de entrada no...