Seleção de Projetos 2019 - Órgãos Federais

Publicado em 22/03/2019 16h51 Atualizado em 21/01/2020 23h36

PROJETOS PRIORIZADOS:

Tendo em vista a pequena quantidade de projetos habilitados no processo seletivo destinado a órgãos e pessoas jurídicas de direito público federais aprovado na 218ª Reunião Ordinária do CFDD que não demandam a realização de diligências complementares de maior envergadura, a Secretaria Executiva informou ao CFDD, em sua composição plena, a existência dos seguintes projetos, aptos à realização de investimento pelo FDD.

PROCESSO	INTERESSADO	PROJETO
08000.012516/2019-27	Universidade Tecnológica Federal do Paraná/PR	Reaproveitamento de resíduos vítreos de aterros sanitários: solução ambiental e geração de renda
08000.012635/2019-80	Museu Paraense Emilio Goeldi/PA	Fauna de Peixes Reofílicos da Amazônia: Patrimônio Natural Ameaçado e Desconhecido
08000.012405/2019-11	Ministério Defesa - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)/DF	Produção de imagens de sensoriamento remoto de alta resolução espacial para fortalecer as atividades de controle e fiscalização ambiental (aplicação ambiental do Projeto CARPONIS-1)
08000.012574/2019-51	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/DF	Fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais
08012.001193/2019-15	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/RS	Programa Leite Seguro: Segurança, Qualidade e Integridade de Leite e Produtos Lácteos Sul-Brasileiros para Alimentação Saudável e Proteção ao Consumido
08000.012707/2019-99	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Lançamento do Museu Villa-Lobos Digital
08000.012707/2019-99	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Requalificação Museal
08000.012753/2019-98	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/DF	Restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, no município de Itaparica, Bahia.
08000.012659/2019-39	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/DF	Restauração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular, no município de Maragojipe, Bahia.
08000.013037/2019-28	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/DF	Atualização Tecnológica do Sistema de Combate à Incêndio do Teatro Amazonas
08000.012425/2019-91	Fundação Biblioteca Nacional/RJ	Obras nos pavimentos térreo e 2º, fachada e cobertura do Prédio Anexo da FBN.
08000.012528/2019-51	Fundação Biblioteca Nacional/RJ	Obras de Modernização do Sistema de Combate a Incêndios, Iluminação e Sinalização de Emergência do Prédio da Biblioteca Nacional.
08000.012760/2019-90	Universidade Federal do Paraná/PR	Recuperação da estrutura física e adequações necessárias para preservar o acervo biológico, didático-educativo e arqueológico do Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná.
08000.012766/2019-67	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/BA	Restauração e implantação da Biblioteca Anísio Teixeira, no município de Salvador, Bahia
08000.012297/2019-86	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Obras de restauração das fachadas, cúpulas, terraços e claraboias, implantação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, e modernização da entrada de energia do Museu Nacional de Belas Artes
08000.012604/2019-29	Fundação Casa de Rui Barbosa/RJ	Centro Rui Barbosa de Preservação de Bens Culturais
08000.012616/2019-53	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Restauração Integral e Museografia do Museu da Abolição - Sobrado Grande da Madalena
08000.012678/2019-65	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Restauração e ampliação do Museu Casa Histórica de Alcântara
08000.012692/2019-69	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Modernização do Museu Histórico Nacional
08000.012689/2019-45	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/DF	Obra de restauração da antiga escola urbana de Timbó - SC
08000.012686/2019-10	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/RJ	Obras de Restauração, Conservação e Modernização das instalações no Bem Tombado Nacional, Antiga Sede da Companhia Docas de Santos – atual Prédio Sede da Superintendência do Instituto Histórico e Artístico Nacional – IPHAN-RJ
08000.012587/2019-20	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/AL	Restauração da Igreja de Nossa Senhora do Amparo- Biblioteca Pública
08000.012679/2019-18	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/RS	Climatização Geral e Restauração da Cobertura e Torreões do Museu de Arte do Rio Grande do Sul
08000.012748/2019-85	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Restauro do conjunto ferroviário de Marcílio Dias
08000.012669/2019-74	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/AL	Serviços emergenciais para consolidação e escoramento das ruínas da Igreja de São Bento, localizada no município de Maragogi/AL.
08000.012747/2019-31	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/DF	Projeto de Restauração e Readequação da Fortaleza de São José da Ponta Grossa
08000.012732/2019-72	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Restauração e Qualificação do Forte Santana do Estreito
08000.012746/2019-96	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Requalificação da Fortaleza de Santa Antonio de Ratones – Florianópolis/SC
08000.012745/2019-41	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Projeto de Restauração do Complexo Ferroviário de Laguna/SC
08000.013042/2019-31	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Restauração e Adaptação de Uso dos Galpões do Complexo Ferroviário do município de Caxias/MA, para funcionamento de espaços culturais e educacionais.
08000.012744/2019-05	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Projeto de restauração e Intervenção: Clube Congresso Lagunense
08000.012740/2019-19	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Projeto de restauração e Adequação do Moinho Kollross
08000.012734/2019-61	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Restauração do Palácio dos Príncipes - Museu Nacional da Imigração e Colonização e construção de anexo – Joinville/SC
08000.012545/2019-99	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/AL	Restauração da Casa de Jorge de Lima
08000.012661/2019-16	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Campus Paracambi/RJ	Criação de um Laboratório Móvel Para Realizar Análises Físico-Químicas em Obras de Artes de Museus Brasileiros
08000.012191/2019-82	Presidência da República/DF	Aquisição e Instalação de Arquivos Deslizantes em Aço
08000.012725/2019-71	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/DF	Programa de atendimento remoto da Pessoa com Deficiência Auditiva nas Delegacias
08000.012712/2019-00	Instituto Federal Sul-Rio Grandense - Campus Sapiranga/RS	Educação Inclusiva da Pessoa com Deficiência e promoção dos Direitos Humanos a estudantes e moradores(as) do entorno do Campus Sapiranga do Instituto Federal Sul-rio-grandense
08000.012738/2019-40	Ministério da Cidadania/DF	Apoio à implementação de tecnologias sociais de acesso à água em escolas públicas rurais do semiárido brasileiro
08000.012737/2019-03	Ministério da Cidadania/DF	Apoio à Implementação de tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos para familiais rurais pobres no semiárido brasileiro
08000.012735/2019-14	Ministério da Cidadania/DF	Apoio a Implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo para familiais rurais pobres no semiárido brasileiro
08000.012634/2019-35	Ministério Público do Trabalho - MPT/DF	Projeto SER CRIANÇA – Resgate da infância e da adolescência diante do trabalho no Brasil.
08000.013041/2019-96	Polícia Federal \| Diretoria Técnico-Científica/DF	Base do Conhecimento Criminalístico para o combate à Lavagem de Dinheiro
08000.012642/2019-81	Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – PDFT/DF	Modernização e aparelhamento do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro – CI-LAB/MPDFT e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO
08000.012667/2019-85	Superintendência de Policia Federal em São Paulo/SP	Modernização do Laboratório de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro

Tabela 1

Dentre esses projetos, levando em consideração o alinhamento às políticas públicas promovidas pela União Federal, o montante do investimento a ser realizado no ano de 2019, a apresentação de informações mais pormenorizada quanto às ações, metas e prazos visados, a concreção dos resultados e a indicação de beneficiários diretos e indiretos pela implementação do projeto, a Presidente do CFDD, enquanto relatora dos processos na fase preliminar, sugeriu a priorização dos 23 (vinte e três) investimentos abaixo listados:

PROCESSO	INTERESSADO	PROJETO
08000.012635/2019-80	Museu Paraense Emilio Goeldi/PA	Fauna de Peixes Reofílicos da Amazônia: Patrimônio Natural Ameaçado e Desconhecido
08000.012405/2019-11	Ministério Defesa - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA/DF	Produção de imagens de sensoriamento remoto de alta resolução espacial para fortalecer as atividades de controle e fiscalização ambiental (aplicação ambiental do Projeto CARPONIS-1)
08000.012574/2019-51	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/DF	Fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais
08000.013037/2019-28	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/DF	Atualização Tecnológica do Sistema de Combate à Incêndio do Teatro Amazonas
08000.012425/2019-91	Fundação Biblioteca Nacional/RJ	Obras nos pavimentos térreo e 2º, fachada e cobertura do Prédio Anexo da FBN.
08000.012528/2019-51	Fundação Biblioteca Nacional/RJ	Obras de Modernização do Sistema de Combate a Incêndios, Iluminação e Sinalização de Emergência do Prédio da Biblioteca Nacional.
08000.012766/2019-67	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/BA	Restauração e implantação da Biblioteca Anísio Teixeira, no município de Salvador, Bahia
08000.012297/2019-86	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Obras de restauração das fachadas, cúpulas, terraços e claraboias, implantação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, e modernização da entrada de energia do Museu Nacional de Belas Artes
08000.012604/2019-29	Fundação Casa de Rui Barbosa/RJ	Centro Rui Barbosa de Preservação de Bens Culturais
08000.012616/2019-53	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Restauração Integral e Museografia do Museu da Abolição - Sobrado Grande da Madalena
08000.012692/2019-69	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Modernização do Museu Histórico Nacional
08000.012686/2019-10	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/RJ	Obras de Restauração, Conservação e Modernização das instalações no Bem Tombado Nacional, Antiga Sede da Companhia Docas de Santos – atual Prédio Sede da Superintendência do Instituto Histórico e Artístico Nacional – IPHAN-RJ
08000.012745/2019-41	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Projeto de Restauração do Complexo Ferroviário de Laguna/SC
08000.013042/2019-31	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Restauração e Adaptação de Uso dos Galpões do Complexo Ferroviário do município de Caxias/MA, para funcionamento de espaços culturais e educacionais.
08000.012734/2019-61	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/SC	Restauração do Palácio dos Príncipes - Museu Nacional da Imigração e Colonização e construção de anexo – Joinville/SC
08000.012661/2019-16	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Campus Paracambi/RJ	Criação de um Laboratório Móvel Para Realizar Análises Físico-Químicas em Obras de Artes de Museus Brasileiros
08000.012191/2019-82	Presidência da República/DF	Aquisição e Instalação de Arquivos Deslizantes em Aço
08000.012725/2019-71	Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/DF	Programa de atendimento remoto da Pessoa com Deficiência Auditiva nas Delegacias
08000.012738/2019-40	Ministério da Cidadania/DF	Apoio à implementação de tecnologias sociais de acesso à água em escolas públicas rurais do semiárido brasileiro
08000.012737/2019-03	Ministério da Cidadania/DF	Apoio à Implementação de tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos para familiais rurais pobres no semiárido brasileiro
08000.012735/2019-14	Ministério da Cidadania/DF	Apoio a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo para familiais rurais pobres no semiárido brasileiro
08000.012634/2019-35	Ministério Público do Trabalho - MPT/DF	Projeto SER CRIANÇA – Resgate da infância e da adolescência diante do trabalho no Brasil.
08000.013041/2019-96	Polícia Federal/DF	Base do Conhecimento Criminalístico para o combate à Lavagem de Dinheiro

Tabela 2

A indicação dos projetos para priorização foi acolhida, por unanimidade, pelos demais conselheiros do CFDD, determinando-se a continuidade do procedimento, com a elaboração de Nota Técnica e distribuição a relator.

Os demais processos mencionados na Tabela 1 poderão, se assim determinar o CFDD, ser objeto de escrutínio ainda no ano de 2019 pela Secretaria Executiva, com a adoção das providências cabíveis.

PROJETOS INABILITADOS:

Não foram habilitados, por ausência de documento exigido no processo seletivo ou por falta de enquadramento em um dos eixos temáticos, ou por não se tratar de órgão público federal, os seguintes projetos:

PROCESSO	INTERESSADO	PROJETO
08000.012754/2019-32	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN	-
08000.012414/2019-10	Associação Projeto D+ da Criança e do Adolescente	Conexão sem Fronteira
08000.012720/2019-48	Universidade Federal de São Paulo	Estudo da desregulação endócrina mediada por pesticidas no eixo hipotálamohipofisário-tiroide, -adrenal e -gônadas em modelos experimentais de Zebrafish- Dario rerio e de ratos.
08000.012406/2019-65	Universidade Federal de Santa Catarina	Identificação de clusters cartelizados e mensuração do dano em práticas cartelizadas
08000.012514/2019-38	Procuradoria da República no Amazonas	Caminho das Águas
08000.012423/2019-01	Universidade Federal de Goiás	Elaboração e Acompanhamento dos Regimentos Internos e Protocolos de Consulta para Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano
08000.012429/2019-70	Controladoria-Geral da União	Plataforma do Conhecimento da Prevenção a Corrupção
08000.012739/2019-94	Ministério da Cidadania	Inclusão produtiva rural de famílias em situação de extrema pobreza
08000.012815/2019-61	Delegacia de Polícia Federal no Paraná	Vigia
08000.013045/2019-74	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	Programa de estudos de modernização dos processos periciais de identificação de veículos furtados/roubados.
08000.012768/2019-56	Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (UFPE/LIKA)	Biobank
08000.012676/2019-76	Ministério Público do Trabalho (MPT)	Conclusão da obra do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10a Região
08000.012671/2019-43	Superintendência Regional do Trabalho na Bahia	Requalificação das instalações físicas da unidade da SRTb/BA no município de Ilhéus- BA.
08000.012573/2019-14	Universidade Federal da Fronteira Sul	Construção de Sede Própria da Clínica-Escola de Nutrição da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Realeza- PR.
08000.012610/2019-86	Universidade Federal do Paraná	Edifício Laboratórios Integrados de Genética Humana e do Memorial e Centro de Cultura Newton Freire-Maia (LIGHMNFM)
08000.012674/2019-87	Universidade Federal Fluminense	Congresso Internacional de Saúde Privada
08000.012680/2019-34	Universidade Federal Fluminense	Congresso Internacional de Arbitragem
08000.012677/2019-11	Universidade Federal Fluminense	Congresso Internacional de Direito Constitucional
08000.012724/2019-26	Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	Projeto para Reforma das instalações elétricas e combate e prevenção de incêndios do Pavilhão Central da Universidade Federal rural do Rio de Janeiro.
08000.012158/2019-52	Instituto Federal de São Paulo - IFSP (Campus Hortolândia)	Energia Solar no IFSP Hortolândia – Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade a Serviço da Educação.
08000.012654/2019-14	Prefeitura Municipal de Bauru/SP	-
08000.011967/2019-47	Prefeitura Municipal de Pereira Barreto/SP	-
08000.012711/2019-57	Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP	-
08000.012491/2019-61	Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP	-
08000.012715/2019-35	Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP	-
08000.012399/2019-00	Consórcio Saneamento Básico Baixo São Francisco (CONBASF)	-
08000.012742/2019-16	ACHANTI (Associação Chapadense Assistência Necessidades do Trabalho e Infância)	Cada Roda Rodada, Uma História De Vida Contada.
08000.012441/2019-84	Cinceclube CAUIM	Cinema Educação e Cidadania
08000.012624/2019-08	Elysium Sociedade Cultural	Conservação e Restauração do Acervo do Museu de Arte Sacra da Boa Morte
08000.012783/2019-02	Fundação Universidade de Brasília	MPB – Diretrizes de preservação do patrimônio cultural musical brasileiro
08000.012784/2019-49	Fundação Universidade de Brasília	-
08000.012411/2019-78	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	Sistema de Minigeração distribuída com uso de energia solar fotovoltaica conectado a rede de distribuição de energia (SFCR) e eficentização de equipamentos de climatização e iluminação para o IFBA - Campus Paulo Afonso.
08000.012419/2019-34	Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga	Saúde sem Papel
08000.012781/2019-13	Universidade Federal de Santa Catarina	Ampliação de Células de Consumidores Responsáveis e fortalecimento de uma Rede de Civismo Agroalimentar na Grande Florianópolis - SC
08000.012647/2019-12	Adalberto Sigismundo Eberhard	-
08000.012782/2019-50	Universidade Federal de Santa Catarina	Ampliação de Células de Consumidores Responsáveis e fortalecimento de uma Rede de Civismo Agroalimentar na Grande Florianópolis - SC
08000.012668/2019-20	Centro da Tecnologia da Informação Renato Archer	Recuperação de Materiais Estratégicos em Resíduos de Fibra Ópticas
08000.012775/2019-58	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da BA (Campus Feira de Santana)	VerdIFBA: Teoria e prática nas áreas de energia solar e captação de água de poço e de chuva para tornar o campus Sustentável em recursos naturais.
08000.012911/2019-18	Universidade Federal do Ceará	Formação de cidadãos multiplicadores de técnicas de gestão e gerenciamento adequado de Resíduos Eletroeletrônicos (REEE) no Sertão de Crateús - CE
08000.012774/2019-11	Fundação Universidade Federal de Rondônia	Valorização da fauna do estado de Rondônia
08000.012479/2019-57	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense	Programa de capacitação profissional "Afro-Roteiros"
08000.012908/2019-96	Universidade Federal da Paraíba	Plano Piloto de beneficiamento de resíduo de côco verde: tecnologias sustentáveis para produção de biocombustíveis e tratamento de água
08000.012675/2019-21	Universidade Federal Fluminense	Congresso Internacional de Direito do Consumidor
08000.012743/2019-52	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso	Analise da tomada de decisão econômica dos consumidores que os levam para o endividamento, e, em consonância propor orientação e prevenção desse complexo fenômeno na sociedade de Campo Novo do Parecis e região – MT.
08000.012690/2019-70	Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)	NCyber: Combate à Criminalidade Cibernética e Virtual
08000.012293/2019-06	ANVISA - Secretaria Executiva Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos	Aprimoramento do Monitoramento Ativo de Preços Médios praticados ao Consumidor com foco em medicamentos isentos de prescrição.
08000.012570/2019-72	Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/DF	Prêmio Salvaguarda dos Bens Registrados No Estado Do Pará
08000.012755/2019-87	Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/DF	Restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior
08000.012643/2019-26	Ministério Público da União	Casa do Brasão e Casa do Portão de Ferro
08000.012653/2019-61	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Capacitação dos integrantes da Rede Nacional de Identificação de Museus (ReNIM)
08000.012576/2019-40	Arquivo Nacional	Salas especiais protegidas para guarda de documentos-símbolos do patrimônio documental brasileiro custodiados pelo Arquivo Nacional: aquisição de ambiente de alta disponibilidade para sistemas críticos
08000.012893/2019-66	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Museus Castro Maya- pesquisa e documentação do acervo museológico, com disponibilização ao público.
08000.012698/2019-36	Universidade Federal de Santa Catarina	Integração da Informação Físico-Digital para preservação de acervos do patrimônio cultural brasileiro e de outros direitos difusos e coletivos
08000.012435/2019-27	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Expansão do Projeto Tainacan
08000.012658/2019-94	Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (MPF)	Memória Histórica - Arquivos e outras informações sobre a participação de empresas na Ditadura Militar.
08000.012672/2019-98	-	Empoderamento legal dos povos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul
08000.012709/2019-88	Universidade Federal do Paraná	Acessibilidade linguística e TICs para alunos surdos do Letras Libras da UFPR.
08000.012645/2019-15	Universidade Federal do Rio de Janeiro	Biblioteca acessível: proposta de aquisição de aparelho de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual.
08000.012402/2019-87	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Acessibilidade Cultural nos Museus Ibram
08000.012458/2019-31	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Execução de Obras Prioritárias de Segurança no Museu da República e no Museu Palácio Rio Negro
08000.012683/2019-78	Superintendência Regional do Trabalho na Bahia	Aprendiz em Cena
08000.012698/2019-36	Universidade Federal de Santa Catarina	Integração da Informação Físico-Digital para preservação de acervos do patrimônio cultural brasileiro e de outros direitos difusos e coletivos
08000.012435/2019-27	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Expansão do Projeto Tainacan
08000.012658/2019-94	Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (MPF)	Memória Histórica - Arquivos e outras informações sobre a participação de empresas na Ditadura Militar.
08000.012672/2019-98	-	Empoderamento legal dos povos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul
08000.012709/2019-88	Universidade Federal do Paraná	Acessibilidade linguística e TICs para alunos surdos do Letras Libras da UFPR.
08000.012645/2019-15	Universidade Federal do Rio de Janeiro	Biblioteca acessível: proposta de aquisição de aparelho de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual.
08000.012402/2019-87	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Acessibilidade Cultural nos Museus Ibram
08000.012458/2019-31	Instituto Brasileiro de Museus – BRAM/DF	Execução de Obras Prioritárias de Segurança no Museu da República e no Museu Palácio Rio Negro
08000.012683/2019-78	Superintendência Regional do Trabalho na Bahia	Aprendiz em Cena
08000.012696/2019-47	Escola Superior do Ministério Público da União	Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil
08000.012551/2019-46	Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)	Aplicação para modernização da Gestão da Fiscalização Trabalhista e apoio ao analista de recursos administrativos.
08000.013043/2019-85	Polícia Federal - Diretoria Técnico-Científica	Criação da Centros Regionais de Laboratórios de Perícia Criminal em Informática
08000.012590/2019-43	Ministério da Defesa	Capacitação de auditores do Ministério da Defesa para a prevenção de corrupção e de improbidade administrativa, com vistas à proteção do patrimônio público e à defesa da probidade.

Em complementação, informamos que os projetos que não constam de nenhuma das listagens divulgadas nesta página preencheram, formalmente, todos os requisitos elencados no processo seletivo, sendo considerados habilitados. Entretanto, por ter sido verificado a necessidade de solicitação de esclarecimentos quanto às informações prestadas, esses projetos não foram selecionados entre aqueles que serão apreciados pelo CFDD no ano de 2019.

2019 – PROCESSO SELETIVO DE PROJETOS PARA ÓRGÃOS FEDERAIS:

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, representado pelo CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS - CFDD, no uso de suas atribuições previstas em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ nº 2.314, de 26 de novembro de 2018, torna público o presente processo seletivo para escolha de projetos apresentados por órgãos e pessoas jurídicas de direito público federais, mediante as condições a seguir estabelecidas no ANEXO DA ATA DA 218ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2019, publicada no DOU DE 18/03/2019, Seção 1, Página 178.

Os recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) são aplicados em recuperação de bens lesados, promoção de eventos educativos e científicos, edição de material informativo especificamente relacionado com a natureza das infrações ou danos causados às áreas do meio ambiente, do consumidor, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, da defesa da concorrência e de outros interesses difusos e coletivos. Não sendo viável, na modernização administrativa dos órgãos vinculados às áreas.

O CFDD esclarece que nenhuma pessoa ou instituição, pública ou privada, em qualquer circunstância, e, independentemente da finalidade, está autorizada a falar ou agir em nome do CFDD ou de seu Presidente, sob pena de responsabilidade na forma da Lei. O CFDD não possui representante para qualquer finalidade, especialmente, em relação à elaboração e/ou apresentação de projetos apoiados financeiramente pelo FDD. As liberações de recursos no âmbito do CFDD obedecem, estrita e rigorosamente, à disciplina legal, observando procedimentos públicos de decisão que orientam as deliberações do Conselho enquanto órgão colegiado, razão pela qual são repelidas com veemência quaisquer insinuações e/ou afirmações em sentido contrário.

QUEM PODE RECEBER RECURSOS NO PRESENTE PROCESSO SELETIVO:

Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais

COMO ENVIAR PROJETOS:

Os Órgãos Federais deverão preencher os documentos abaixo relacionados, conforme características do projeto:

- Anexo I – Plano de Trabalho – Formulário Descritivo
- Anexo II – Plano de Trabalho – Formulário Orçamentário
- Anexo III – Termo de Referência
- Anexo IV – Projeto Básico
- Anexo V – Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial
- Anexo VI – Estudo Ambiental/Licença Ambiental
- Anexo VII – Comprovante de Tombamento para Projetos do Patrimônio Histórico Tombado

Os documentos deverão ser transformados para o formato PDF aberto, com no máximo 15 Mb ao todo, e encaminhados (COM OFÍCIO) para análise do CFDD via Protocolo Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do MJSP. Não serão aceitos documentos em meio físico.
O proponente deve cadastrar-se no sitio do MJSP para envio eletrônico dos documentos (http://www.justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoes-sei), seguindo as orientações do (Manual) de instruções para o usuário do sistema de Protocolo Eletrônico (http://www.justica.gov.br/Acesso/anexos-sei/protocolo-eletronicoinstrucoes.pdf).

PERÍODO DE ENVIO:

25 de março a 08 de abril de 2019.

VALOR DO PROJETO:

Serão aceitos projetos que solicitem apoio financeiro de, no mínimo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não havendo limitação quanto ao seu valor máximo, havendo isenção de contrapartida.

DESPESAS QUE PODEM SER REALIZADAS COM RECURSOS DO FDD:

Despesas correntes:

Diárias - Código 3390.14
Material de Consumo - Código 3390.30
Passagens e Despesas com Locomoção – Código 3390.33
Serviços de Consultoria - Código 3390.35
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Código 3390.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Código 3390.39

Despesas de capital:

Equipamentos e Material Permanente – Código 4490.52
Obras e Instalações – Código 4490.51

DESPESAS QUE NÃO PODEM SER REALIZADAS COM RECURSOS DO FDD:

Despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar.
Despesas para elaboração do projeto.
Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional ao pessoal com vínculo empregatício das entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Pagamentos de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos.
Despesas com pessoal e obrigações patronais, exceto as decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas, de natureza eventual, na execução do projeto.
Pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido.
Compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários.
Despesas gerais de manutenção das instituições proponentes ou executoras do projeto
Financiamento de dívida.
Aquisição de bens móveis usados.
Aquisição de bens imóveis.
Despesa com pagamento de diárias e passagens a militares, servidores e empregados públicos da ativa por intermédio de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, firmados com a entidade de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito público, ressalvado, neste último caso, o destinado aos quadros de pessoal exclusivo do convenente e do interveniente.
Despesa com publicidade salva as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, que não contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou pessoas, servidores ou não, das instituições participantes.

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