Critérios que orientaram a habilitação das Propostas de Trabalho
1. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO
A Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (SE/CFDD), dentro do prazo previsto no item 12 do Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015, recebeu um total de 897 (oitocentas e noventa e sete) propostas para seleção dos projetos de 2016, sendo 470 (quatrocentos e setenta) referentes à Chamada I (“Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente”), 364 (trezentas e sessenta e quatro) referentes às Chamadas IV (“Patrimônio cultural brasileiro”) e V (“Outros direitos difusos e coletivos”), e 63 (sessenta e três) referentes às Chamadas II (“Proteção e defesa do consumidor”) e III (“Proteção e defesa da concorrência”).
Em atenção aos critérios definidos nos itens 1 a 6.3.2 do Edital, a Secretaria Executiva do CFDD habilitou um total de 458 (quatrocentas e cinqüenta e oito) propostas, sendo 247 (duzentas e quarenta e sete) referentes à Chamada I (“Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente”), 165 (cento e sessenta e cinco) referentes às Chamadas IV (“Patrimônio cultural brasileiro”) e V (“Outros direitos difusos e coletivos”), e 46 (quarenta e seis) referentes às Chamadas II (“Proteção e defesa do consumidor”) e III (“Proteção e defesa da concorrência”), conforme planilhas abaixo.
As propostas de trabalho habilitadas foram disponibilizadas aos Conselheiros Titulares e Suplentes em 3 (três) processos virtuais no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), responsável pela tramitação de documentos no âmbito do Ministério da Justiça, organizadas de acordo com a temática de cada Comissão de Avaliação.
De acordo com a divisão temática, a 1ª Comissão de Avaliação (Chamada I - “Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente”) analisou 247 propostas (54% do total de habilitadas), a 2ª Comissão de Avaliação (Chamada II - “Proteção e defesa do consumidor” e Chamada III - “Proteção e defesa da concorrência”) analisou 46 propostas (10% do total de habilitadas) e a 3ª Comissão de Avaliação (Chamada IV - “Patrimônio cultural brasileiro” e Chamada V - “Outros direitos difusos e coletivos”) analisou 165 propostas (36% do total de habilitadas).
2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO
Utilizando os critérios definidos no inciso V do item 6.3.2 do Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015, os Conselheiros Titulares e Suplentes, no âmbito de cada Comissão de Avaliação, procederam à análise pormenorizada das propostas habilitadas pela Secretaria-Executiva do CFDD, realizando as deliberações oficiais em duas Reuniões Ordinárias do Conselho, nos dias 27 de agosto de 2015 e 24 de setembro de 2015, em Brasília/DF.
A Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2015 dedicou-se, dentre outros pontos, à apresentação pessoal das propostas de trabalho por parte dos proponentes, nos termos do inciso VIII do item 6.3.2 do Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015.
Na Reunião Ordinária do dia 24 de setembro de 2015, as Comissões de Avaliação definiram a lista de projetos prioritários para o ano de 2016, de acordo com a previsão orçamentária do CFDD.