Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Fomento em Execução
Publicado em
17/03/2015 12h41
Atualizado em
25/03/2024 21h59
Convênios
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Convênio nº
Processo:
Interessado:
Objeto:
Valor Solicitado ao FDD: R$
Valor de Contrapartida: R$
Valor do Projeto: R$
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Convênio nº 936903/2022
Processo: 08012.003590/2023-08
Interessado: Procon Municipal do Rio de Janeiro
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados ("NAS"), no Procon Municipal do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 500.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00
Valor do Projeto: R$ 510.000,00
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Plano de Trabalho ao Convênio nº 08/2023
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Convênio nº 936903/2022
Processo: 08012.003249/2021-82
Interessado: Ministério Público do Estado do Ceará - CE
Objeto: Modernização e ampliação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, que atua no combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica, bem como nos crimes que lhe forem conexos.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 601.632,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.209,81
Valor do Projeto: R$ 606.841,81
Convênio nº 923552/2021
Processo: 08012.003243/2021-13
Interessado: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA
Objeto: Promoção do Acesso à Justiça e educação em direitos aos vulneráveis.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.936.662,72
Valor de Contrapartida: R$ 40.215,42
Valor do Projeto: R$ 2.976.878,14
Convênio nº 923554/2021
Processo: 08012.003225/2021-23
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social - PB
Objeto: Fortalecer o policiamento ambiental no Estado da Paraíba.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 806.800,32
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00
Valor do Projeto: R$ 807.800,32
Convênio nº 904426/2020
Processo: 08012.000271/2019-56
Interessado: Município de São Paulo - SP
Objeto: Criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos do Município de São Paulo, que contemplará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC e a criação da Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 548.719,52
Valor de Contrapartida: R$ 24.642,62
Valor do Projeto: R$ 573.362,14
Convênio nº 904427/2020
Processo: 08012.003064/2019-53
Interessado: Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - AC
Objeto: Projeto Cidadão – Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos) e Indígenas, buscando a igualdade racial e social.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 806.245,01
Valor de Contrapartida: R$ 16.453,98
Valor do Projeto: R$ 822.698,99
Convênio nº 890461/2019
Processo: 08012.000270/2019-10
Interessado: Município de Niterói - RJ
Objeto: Produzir inventário das espécies faunísticas da Enseada de Jurujuba visando promover o conhecimento do assunto à população e apoio na tomada de decisões, bem como fornecer subsídio a ações complementares de educação ambiental e campanhas de divulgação, no âmbito do programa estruturante da Prefeitura de Niterói, o Enseada Limpa.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.803.296,88
Valor de Contrapartida: R$ 18.215,12
Valor do Projeto: R$ 1.821.512,00
Convênio nº 891000/2019
Processo: 08012.003016/2019-65
Interessado: Município de Juiz de Fora - MG
Objeto: Promover campanhas e ações educativas, como mecanismo para o acesso à informação, disseminando orientações acerca do Direito do Consumidor e Educação Financeira visando a conscientização social como fator determinante para a harmonia e o equilíbrio das relações consumeristas.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 989.706,31
Valor de Contrapartida: R$ 109.967,37
Valor do Projeto: R$ 1.099.673,68
Convênio nº 887548/2019
Processo: 08012.000255/2019-63
Interessado: Ministério Público do Estado da Paraíba - PB
Objeto: Modernização e ampliação da Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa, especificamente, as que atuam no combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.012.343,88
Valor de Contrapartida: R$ 10.225,70
Valor do Projeto: R$ 1.022.569,58
Convênio nº 890272/2019
Processo: 08012.000254/2019-19
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública - GO
Objeto: Fortalecer as ações educativas da EEDC por meio de aquisição de material educativo sobre Direitos e Deveres a luz da legislação consumerista.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 530.964,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.952,56
Valor do Projeto: R$ 536.916,56
Convênio nº 890747/2019
Processo: 08012.003039/2019-70
Interessado: Município de Caruaru - PE
Objeto: Modernização administrativa do PROCON Caruaru.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 663.710,31
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00
Valor do Projeto: R$ 665.710,31
Convênio nº 891195/2019
Processo: 08012.003040/2019-02
Interessado: Município de Porto Alegre - RS
Objeto: Qualificação de profissionais envolvidos direta e indiretamente com turismo, com informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, atendimento e acolhimento, turismo responsável e relações justas de consumo, através de diferentes temas abordados promovendo ações de sensibilização e envolvimento da comunidade local com o tema da valorização e da proteção do consumidor turista.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 792.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00
Valor do Projeto: R$ 800.000,00
Convênio nº 891650/2019
Processo: 08012.003047/2019-16
Interessado: Município de Mâncio Lima - AC
Objeto: Fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente com a criação e atualização dos instrumentos de governança, gestão, capacitação e fiscalização ambiental.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.304.399,00
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00
Valor do Projeto: R$ 1.305.899,00
Convênio nº 890664/2019
Processo: 08012.003058/2019-04
Interessado: Secretaria de Segurança Pública - RS
Objeto: Aparelhamento do Instituto-Geral de Perícias para produção da prova técnica relativa aos crimes de poluição por meio da realização de análises quantitativas de poluentes orgânicos e inorgânicos em amostras ambientais.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 5.699.866,00
Valor de Contrapartida: R$ 116.324,00
Valor do Projeto: R$ 5.816.190,00
Convênio nº 890701/2019
Processo: 08012.003034/2019-47
Interessado: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - MS
Objeto: Prevenção e Combate a Incêndios em vegetação no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 12.894.948,00
Valor de Contrapartida: R$ 3.769.152,00
Valor do Projeto: R$ 16.664.100,00
Convênio nº 890689/2019
Processo: 08012.003008/2019-19
Interessado: Ministério Público do Estado da Bahia - BA
Objeto: Modernização do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária – GAESF e das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado da Bahia.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 851.886,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.604,00
Valor do Projeto: R$ 857.490,00
Convênio nº 891089/2019
Processo: 08012.000266/2019-43
Interessado: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí - SC
Objeto: Fortalecimento e ampliação das ações de educação ambiental em Unidades de Conservação e áreas de relevância ambiental no município de Itajaí, pela sensibilização e formação de cidadãos multiplicadores de ações relativas à sustentabilidade, conservação e melhoria do meio ambiente.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 590.355,76
Valor de Contrapartida: R$ 139.711,62
Valor do Projeto: R$ 730.067,38
Convênio nº 891176/2019
Processo: 08012.003014/2019-76
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - ES
Objeto: Implantação do Serviço de Análises Toxicológicas Ambientais no Departamento de Laboratórios Forenses.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 4.477.874,80
Valor de Contrapartida: R$ 91.385,20
Valor do Projeto: R$ 4.569.260,00
Convênio nº 891198/2019
Processo: 08012.003030/2019-69
Interessado: Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres - AC
Objeto: Formação e apoio à estruturação das ações de prevenção e enfrentamento ao racismo e à violência contra a mulher nos municípios do estado do Acre.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 505.898,41
Valor de Contrapartida: R$ 5.127,30
Valor do Projeto: R$ 511.025,71
Convênio nº 891196/2019
Processo: 08012.003018/2019-63
Interessado: Polícia Civil da Bahia - BA
Objeto: Fortalecimento e modernização do serviço de investigação da Polícia Civil da Bahia para o combate a corrupção e recuperação de ativos por meio da implantação de unidades especializadas, ampliação da capacidade operacional e realização de ações preventivas e de inteligência policial.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.037.865,82
Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00
Valor do Projeto: R$ 2.058.865,82
Convênio nº 891271/2019
Processo: 08012.003018/2019-54
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública - GO
Objeto: Fortalecimento do combate à corrupção no Estado de Goiás, com vistas a reduzir os desvios de recursos do erário e a prática de improbidade administrativa, por meio de inovação tecnológica na Unidade de polícia judiciária especializada no enfrentamento à corrupção.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 11.457.127,10
Valor de Contrapartida: R$ 134.505,68
Valor do Projeto: R$ 11.591.632,78
Convênio nº 891131/2019
Processo: 08012.003163/2019-35
Interessado: Município de Irapuru - SP
Objeto: Regularização do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos de Irapuru-SP.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.220.436,75
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00
Valor do Projeto: R$ 1.221.936,75
Convênio nº 891147/2019
Processo: 08012.003037/2019-81
Interessado: Município de Aracaju - SE
Objeto: Fortalecimento da gestão ambiental no município de Aracaju, visando prevenir danos ambientais, salvaguardando direitos difusos e coletivos contidos nos dispositivos legais vigentes.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.568.400,00
Valor de Contrapartida: R$ 41.200,00
Valor do Projeto: R$ 1.609.600,00
Convênio nº 852555/2017
Processo: 08012.002570/2017-63
Interessado: Município de Luz - MG
Objeto: Implementação de práticas conservacionistas que promovam o controle de processos erosivos e preservação da fauna e flora, visando revitalizar a microbacia do Ribeirão Estiva no Município de Luz/MG.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 340.268,15
Valor de Contrapartida: R$ 14.177,84
Valor do Projeto: R$ 354.445,99
Convênio nº 852553/2017
Processo: 08012.002580/2017-07
Interessado: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - TO
Objeto: Realizar atendimentos e consultas de forma itinerante através do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da DPE-TO, com ênfase na divulgação de informações sobre o Direito do Consumidor no Município Palmas e seu entorno.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 518.640,00
Valor de Contrapartida: R$ 7.930,00
Valor do Projeto: R$ 526.570,00
Convênio nº 852612/2017
Processo: 08012.002572/2017-52
Interessado: Universidade Estadual de Maringá - PR
Objeto: Conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação das abelhas sem ferrão e sua flora relacionada.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 216.614,55
Valor de Contrapartida: R$ 4.420,73
Valor do Projeto: R$ 221.035,28
Convênio nº 833236/2016
Processo: 08012.005717/2015-13
Interessado: Município de Luziânia - GO
Objeto: Modernizar os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente para o Combate ao Trabalho Infantil e a Promoção da Igualdade Racial no Município de Luziânia-GO.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 337.517,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00
Valor do Projeto: R$ 342.517,00
Contratos de Repasse
Contrato de Repasse nº 907142/2020
Processo: 08012.003051/2019-84
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública - GO
Objeto: Construir Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), nos municípios de Aparecida de Goiânia e Anápolis, bem como reformar e ampliar a 1º DEAM situada no município de Goiânia.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.313.338,12
Valor de Contrapartida: R$ 2.336,80
Valor do Projeto: R$ 2.315.674,92
Contrato de Repasse nº 907144/2020
Processo: 08012.003069/2019-86
Interessado: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - AC
Objeto: Reforma, Adequação de Acessibilidade e Reestruturação da Sociedade Recreativa Tentamen.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 834.286,41
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00
Valor do Projeto: R$ 835.786,41
Contrato de Repasse nº 895196/2019
Processo: 08012.003019/2019-07
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - PE
Objeto: Implantação de Unidades de Triagem de materiais recicláveis e Estação de Transbordo na Região Metropolitana de Recife, incluindo capacitação de catadores.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 12.894.716,51
Valor de Contrapartida: R$ 28.892,47
Valor do Projeto: R$ 12.923.608,98
Contrato de Repasse nº 895666/2019
Processo: 08012.003042/2019-93
Interessado: Universidade Estadual de Ponta Grossa - PR
Objeto: Restauração do edifício do Museu Campos Gerais, que pertence à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e é patrimônio histórico tombado pela Secretaria de Cultura do Estado do Paraná (número 105/1990). O referido prédio data de 1928 e abrigava o Fórum da Comarca de Ponta Grossa, passando para a UEPG em 1983. Trata-se de símbolo arquitetônico ponta-grossense e configura-se em patrimônio jurídico da história do Paraná.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 10.338.673,07
Valor de Contrapartida: R$ 210.993,33
Valor do Projeto: R$ 10.549.666,40
Contrato de Repasse nº 895536/2019
Processo: 08012.003160/2019-00
Interessado: Secretaria da Cultura e Economia Criativa - SP
Objeto: Construção, restauro e reforma, objetivando requalificar o patrimônio histórico-cultural do Museu Histórico e Pedagógico das Monções Romeu Castelucci, de modo a adequar o espaço para o seu pleno funcionamento, localizado na Praça Coronel Esmédio, s/nº- Centro- Porto Feliz/SP.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 8.365.783,98
Valor de Contrapartida: R$ 2.091.445,99
Valor do Projeto: R$ 10.457.229,97
Contrato de Repasse nº 895539/2019
Processo: 08012.003052/2019-29
Interessado: Município de Salvador - BA
Objeto: O Projeto inclui a restauração da Igreja e da Ala Sul do Edifico Sede da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, palácio do século XVII, juntamente com seu acervo documental e artístico-cultural. Recuperar, restaurar e ampliar o Paço da Misericórdia, edificação da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, onde está instalado o Museu da Misericórdia, bem como restaurar o patrimônio integrado e móvel da Igreja da Misericórdia, no interior do edifício, conforme projeto aprovado pelo IPHAN 7ª SR Bahia.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 9.887.058,62
Valor de Contrapartida: R$ 99.869,28
Valor do Projeto: R$ 9.986.927,90
Contrato de Repasse nº 895688/2019
Processo: 08012.000259/2019-41
Interessado: Universidade Estadual de Campinas - SP
Objeto: Criação do Núcleo de Segurança Farmacêutica, a fim de garantir proteção a sociedade em questões de segurança e eficácia de medicamentos.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 9.778.372,88
Valor de Contrapartida: R$ 195.567,46
Valor do Projeto: R$ 9.973.940,34
Contrato de Repasse nº 895396/2019
Processo: 08012.000260/2019-76
Interessado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo - SP
Objeto: Adequação da infraestrutura do HCFMRP-USP para atendimento aos requisitos de Proteção à Vida, Saúde e Segurança dos pacientes, servidores e demais usuários. Para melhor desenvolvimento este Projeto será dividido em três subprojetos: 1) Implantação de sistema de Segurança da Informação visando 100% de adequação à Lei de Proteção a Dados Individuais nº 13.709 de 14/08/2018 no artigo 6º incisos: VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 2) Implantação de sistema de segurança elétrica para a realização de procedimentos cirúrgicos no Centro Cirúrgico da Unidade Campus e procedimentos cirúrgicos e críticos da Unidade de Emergência, visando atender 100% da Norma NBR 13534 – Instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde – Requisitos para segurança. 3) Implantação de Sistemas de Detecção e alarme de Incêndio em 100% da área hospitalar para proteção dos usuários (pacientes, acompanhantes e funcionários), conforme Decretos Estaduais nº 56.819/2011 e 63.911/2018 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 8.094.441,11
Valor de Contrapartida: R$ 165.192,68
Valor do Projeto: R$ 8.259.633,79
Contrato de Repasse nº 895525/2019
Processo: 08012.003158/2019-22
Interessado: Município de Serra - ES
Objeto: Restauração, preservação e democratização do patrimônio histórico do Queimado, Serra/ES.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 3.679.486,59
Valor de Contrapartida: R$ 37.166,53
Valor do Projeto: R$ 3.716.653,12
Contrato de Repasse nº 895514/2019
Processo: 08012.003062/2019-64
Interessado: Município de Caruaru - PE
Objeto: Requalificação do Pátio da Antiga Estação Ferroviária de Caruaru-PE.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 3.151.670,00
Valor de Contrapartida: R$ 6.330,00
Valor do Projeto: R$ 3.158.000,00
Contrato de Repasse nº 895675/2019
Processo: 08012.003013/2019-21
Interessado: Município de Guarapuava - PR
Objeto: Proteção e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras (BHRP) no Município de Guarapuava-PR.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.497.275,79
Valor de Contrapartida: R$ 277.475,09
Valor do Projeto: R$ 2.774.750,88
Contrato de Repasse nº 895335/2019
Processo: 08012.000268/2019-32
Interessado: Município de Lindóia do Sul - SC
Objeto: Recuperar ambientalmente região do atual cemitério municipal localizado em área de preservação permanente, com a instalação de um cemitério vertical sustentável, exumação/remoção dos corpos atualmente sepultados, limpeza e recuperação da área degradada, visando conservação e a sustentabilidade dos recursos naturais locais.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.989.692,68
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00
Valor do Projeto: R$ 1.991.692,68
Contrato de Repasse nº 895533/2019
Processo: 08012.003054/2019-18
Interessado: Município de Itapura - SP
Objeto: Recuperação/Restauração do Palácio do Imperador.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.932.598,21
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00
Valor do Projeto: R$ 1.934.598,21
Contrato de Repasse nº 895712/2019
Processo: 08012.003029/2019-34
Interessado: Município de Pelotas - RS
Objeto: Restauro do Museu Municipal Parque da Baronesa.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.874.000,07
Valor de Contrapartida: R$ 18.929,29
Valor do Projeto: R$ 1.892.929,36
Contrato de Repasse nº 895519/2019
Processo: 08012.003063/2019-17
Interessado: Município de Mariana - MG
Objeto: Restauração da Capela de Santo Antônio e revitalização do Largo de Santo Antônio, localizados no Largo de Santo Antônio, s/n, na cidade de Mariana/MG, visando manter sua atual utilização, atendendo a população local. Com os recursos contemplados serão feitas as contratações para execução do proposto nos projetos Arquitetônico, de Instalações Elétricas, Luminotécnico, de Segurança Eletrônica, de Sonorização, de Proteção e Combate à Incêndios, de Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas, Estrutural e de Instalações hidrossanitárias da Capela de Santo Antônio já aprovados pelo IPHAN e dos projetos Urbanístico, Estrutural, de Drenagem Pluvial, Luminotécnico e Elétrico do Largo de Santo Antônio, também já aprovados pelo IPHAN. O bem será destinado ao uso público da população e aos turistas que visitam a cidade.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.701.001,56
Valor de Contrapartida: R$ 9.618,00
Valor do Projeto: R$ 1.710.619,56
Contrato de Repasse nº 895522/2019
Processo: 08012.003061/2019-10
Interessado: Município de Ouro Branco - MG
Objeto: Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, em Ouro Branco/MG.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.332.651,61
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00
Valor do Projeto: R$ 1.337.651,61
Contrato de Repasse nº 895319/2019
Processo: 08012.003025/2019-56
Interessado: Município de Andaraí - BA
Objeto: Ampliação e Modernização do Aterro Sanitário do Município de Andaraí/BA.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.028.961,60
Valor de Contrapartida: R$ 42.873,40
Valor do Projeto: R$ 1.071.835,00
Contrato de Repasse nº 895541/2019
Processo: 08012.003043/2019-38
Interessado: Município de Cariacica - ES
Objeto: Restauração do Edifício Centro Histórico Eduartino Silva, localizado em Cariacica Sede, no município de Cariacica/ES.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 971.017,10
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00
Valor do Projeto: R$ 981.017,10
Contrato de Repasse nº 895528/2019
Processo: 08012.003021/2019-78
Interessado: Município de Picada Café - RS
Objeto: Revitalização do Sítio Histórico Holz Trocourt e Constituição do Arquivo Público Municipal.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 895.609,00
Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00
Valor do Projeto: R$ 915.609,00
Contrato de Repasse nº 895538/2019
Processo: 08012.003053/2019-73
Interessado: Município de Salvador - BA
Objeto: Restauração e Requalificação do Mercado Modelo, em Salvador, Bahia.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 17.462.700,34
Valor de Contrapartida: R$ 356.381,64
Valor do Projeto: R$ 17.819.081,98
Termos de Fomento
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Termo de Fomento nº 07/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 950262/2023
Processo: 08012.003459/2023-32
Interessado: Instituto Dragão do Mar/CE
Objeto: Executar ações socioculturais de reparação de danos e promoção de direitos a adolescentes e jovens no contexto de pós medida socioeducativa ou em vias de cometimento de ato infracional em Fortaleza (CE) e Crato (CE), visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 600.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 600.000,00
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Termo de Fomento nº 02/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949743/2023
Processo: 08012.003383/2023-45
Interessado: Associação AWA Ações Afirmativas/BA
Objeto: Conscientização de jovens em situação de vulnerabilidade social acerca da necessidade do enfrentamento a diversas formas de discriminação para fortalecer o combate às diversas nuances do preconceito racial, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 503.458,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 503.458,00
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Termo de Fomento nº 01/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949618/2023
Processo: 08012.003365/2023-63
Interessado: Associação Comunitária Novo Estrela III/PA
Objeto: Promover entre as comunidades em situação de vulnerabilidade, dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal e Abaetetuba, ambos do estado do Pará, atividades socioeducativas e culturais com intuito de promover a cultura de paz e combater a violência doméstica e urbana, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.500.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 1.500.000,00
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Termo de Fomento nº 890340/2019 – Emenda Parlamentar
Processo: 08012.000645/2019-33
Interessado: Instituto Pro-Educação e Saúde - DF
Objeto: Promover entre jovens, adultos e mulheres em estado de vulnerabilidade social, atividades que possibilitem o ingresso ao ensino superior com cursos preparatórios para exames exigidos em universidades e faculdades, como também estimular o empreendedorismo por meio de cursos técnicos nas áreas de costura, bordado e panificação e curso de ética e direitos humanos visando formação política baseada na apreensão dos direitos e deveres a serem exercidos na sociedade.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 700.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 700.000,00
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Termo de Fomento nº
Plano de Trabalho ao Termo de Fomento nº
Publicação do Termo de Fomento nº
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Termo de Fomento nº 868875/2018
Processo: 08012.002577/2017-85
Interessado: Fundação Getúlio Vargas - RJ
Objeto: Promover aplicação privada do Direito Concorrencial.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 350.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 350.000,00
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Termo de Fomento nº
Plano de Trabalho ao Termo de Fomento nº
Publicação do Termo de Fomento nº
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Termo de Fomento nº 853238/2017
Processo: 08012.002585/2017-21
Interessado: Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística - SC
Objeto: Produzir o Inventário da Língua Pomerana, para seu reconhecimento como referência cultural brasileira.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 350.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 350.000,00
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Termo de Fomento nº
Plano de Trabalho ao Termo de Fomento nº
Publicação do Termo de Fomento nº
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Termo de Fomento nº 852625/2017
Processo: 08012.002574/2017-41
Interessado: Instituto Centro de Vida - MT
Objeto: Restaurar APPs degradadas em Alta Floresta/MT, através do uso Sistemas Agroflorestais – SAFs, visando a formação de corredores ecológicos para a conectividade da paisagem e a produção e uso sustentável dos recursos florestais e hídricos.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 349.990,39
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 349.990,39
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Termo de Fomento nº
Plano de Trabalho ao Termo de Fomento nº
Publicação do Termo de Fomento nº
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