Planos de Saúde e Relações de Consumo
O presente manual tem como objetivo levar ao leitor uma visão geral sobre o mercado de planos privados de saúde, apresentando, num primeiro momento, a regulação de planos de saúde e, numa segunda parte, expondo os principais problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde. Espera-se que o material seja amplamente utilizado pelos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e que possa contribuir para a solução de conflitos de consumo na área de planos de assistência à saúde.
Consumo Seguro e Saúde Recall
A nova Portaria de Recall, MJSP 618/2019, foi publicada em 01 de julho de 2019, disciplinando o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, previsto no art. 10, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Manual de Planos de Saúde e Relações de Consumo
Elaborado pela consultora da Secretaria Nacional do Consumidor e especialista em planos de saúde, Daniela Batalha Trettel, o presente manual tem como objetivo levar ao leitor uma visão geral sobre o mercado de planos privados de saúde, apresentando, num primeiro momento, a regulação de planos de saúde (como funciona, conceitos relacionados, quais são as coberturas obrigatórias, lacunas existentes, legislação específica e jurisprudência aplicável), e, numa segunda parte, expondo os principais problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde (quais são e qual a solução jurídica para cada caso). Espera-se que o material seja amplamente utilizado pelos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e que possa contribuir para a solução de conflitos de consumo na área de planos de assistência à saúde. Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC. Ministério da Justiça, 2014.