Editais

Projeto: BRA/11/008 – Edital nº 01/2022 - Contratação de um consultor para desenvolvimento de metodologia e avaliação dos resultados do Projeto de Cooperação

• 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física, modalidade produto, para desenvolvimento de metodologia e avaliação dos resultados do Projeto de Cooperação Internacional BRA/11/008.
• Prazo para envio dos documentos solicitados: de 07 a 17/4/2022
• Local de trabalho do consultor: Brasília-DF ou remoto.
• Termo de Referência

Projeto BRA/11/008 - Análise da publicidade e práticas comerciais destinadas às crianças e adolescentes e suas limitações pelo ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado.

        Confira aqui os produtos deste Edital:

        Produto 1 - Introdução

        Produto 2 - Diagnóstico dos contornos jurídicos e institucionais sobre a publicidade infantil no Brasil: análise doutrinária e jurisprudencial.

        Produto 3 - Diagnóstico dos contornos jurídicos e institucionais nos principais fóruns internacionais (notadamente UNCTAD e OCDE) e nos Estados Unidos, no Reino Unido e na União Européia.

        Produto 4 - Sumário provisório.

        Produto 5 - As técnicas publicitárias e sua regulamentação pelo Direito brasileiro.

        Produto 6 - Publicidade digital e a proteção de dados de crianças e adolescentes.

        Produto 7 - Diagnóstico dos contornos jurídicos e institucionais sobre a publicidade infantil no Brasil.

        Produto 8 - Plano de Trabalho - Análise da publicidade e práticas comerciais destinadas às crianças e adolescentes e suas limitações pelo ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado.

        Produto 9 - Anexo I - Julgados.

        Produto 10 - Anexo II - Casos Analisados pelo CONAR entre 2020 e 2015.

        Produto 11 - Apresentação Estudo.

Projeto BRA/11/008 - "Avaliação acerca da reversibilidade das autuações administrativas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC" 

Produto 01 - Plano de Trabalho: Avaliação acerca da reversabilidade das autuações administrativas do Sistema Nacional do Consumidor - SNDC

Produto 02 e 04 - Descrição do banco de dados coletados junto à Justiça Federal  e Análise relativas à Justiça Federal.

Produto 03 - Descrição do banco de dados coletados junto à Justiça Estadual.

Produto 05 - Análises jurimétricas relativas à Justiça Estadual.

Produto 06 - Multas Aplicadas pela SENACON  e pelo PROCON

Relatório Técnico Final 

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAR ESTUDO SOCIOECONÔMICO APROFUNDADO PARA ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO LEGAL EM TRAMITAÇÃO SOBRE O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL.

                Confira aqui os produtos deste Edital:

                Produto 1 - Plano de Trabalho

                Produto 2 - Cenário do Superendividamento

                Produto 3 - Benchmarking do tratamento regulatório e legal do Superendividamento

                Produto 4 - Análise Impacto Econômico e Regulatório

                Produto 5 - Impactos da Covid-19 e Relatório de Recomendações

                Produto 6 - Report final e workshop para a apresentação dos resultados

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS APRESENTADOS POR ÓRGÃOS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL – 2020

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA AVALIAÇÃO DO MERCADO REGULATÓRIO BRASILEIRO

                       Confira aqui os produtos deste Edital:

                        Produto 1 Plano de trabalho 

                        Produto 2 Qualidade da Regulação 

                        Produto 3 Agências Reguladoras 

                        Produto 4 Análise de Coordenação 

                        Produto 5 Workshop Fase 1

                        Produto 6 Fragilidade nas interações e Aspectos Passíveis de Melhoria 

                        Produto 7 Relatório de benchmark

                        Produto 8 Relatório de diagnóstico, considerando aspectos positivos e a desenvolver, incluindo cadeia completa com os atores envolvidos

                        Produto 9 Relatório de Recomendações

                        Produto 10 Workshop Fase 2

                        Produto 11 Soluções dos Cenários

                        Produto 12 Modelo de Negócios

                        Produto 13 Proposta de adequação dos normativos

                        Produto 14 Workshop Fase 3

ESTUDO SOBRE ALTERAÇÃO NORMATIVA DO DECRETO 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008

                       Confira aqui os produtos deste Edital:

                        Produto 1 Relatório – Plano de trabalho contendo: contextualização do problema, metodologia a ser utilizada, descritivo das etapas com cronograma de atividades.

                        Produto 2 Relatório – O instrumento deverá levantar a percepção do consumidor dos serviços de telefonia móvel, comércio eletrônico, bancos, companhias aéreas  e saúde suplementar, com os Serviços de Atendimentos ao Consumidor

                        Produto 3 Relatório – Pesquisa quantitativa da percepção dos principais prestadores de serviços sobre os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) doss seguintes setores: telefonia móvel, comércio eletrônico, bancos, companhias aéreas e saúde suplementar. Deve conter, no mínimo: caracterização da pesquisa; sujeitos da pesquisa; instrumentos de coleta e processamento dos dados; técnica de análise dos dados; e análise dos resultados

                        Produto 4 Relatório – Pesquisa quantitativa e qualitativa da percepção das Agências Reguladoras sobre os Serviços de Atendimento ao Consumidor – SACs: contendo, no mínimo: caracterização da pesquisa; sujeitos da pesquisa; instrumentos de coleta e processamento dos dados; técnica de análise dos dados; e análise dos resultados;

                        Produto 5 Relatório – Mapeamento da experiência internacional na regulamentação de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

                        Produto 6 Relatório – Relatório final com conclusão da análise e proposta de alteração normativa e workshop de apresentação dos resultados da avaliação.

AVALIAÇÃO DA APLICABILIDADE DA DOUTRINA DE ESSENTIAL FACILITY NO SEGMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO E ANÁLISE REGULATÓRIA DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO

                       Confira aqui os produtos deste Edital:

                      Produto 1 Plano de Trabalho  Avaliação da aplicabilidade da doutrina de essential facility no segmento de distribuição de combustíveis de aviação e análise regulatória do setor de combustíveis de aviação

                      Produto 2 Arcabouço Normativo   Análise do arcabouço normativo que rege o mercado de combustíveis de aviação

                      Produto 3 ANAC  e ANP – Análise da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Agência Nacional de Petróleo – ANP na regulação do setor

                      Produto 4 Comparativo Países OCDE – Estudo comparativo do mercado de combustíveis de aviação com outros países membros da OCDE

                      Produto 5 Análise Conceitual  Análise conceitual sobre “Essential Facilities Doctrine – EFD” e a viabilidade de aplicação ao segmento de distribuição de combustíveis de aviação no setor aeroportuário brasileiro

                      Produto 6 Análise de Impacto Reguatório Análise de impacto do modelo atual e do EFD sobre os consumidores e o mercado concorrencial

                      Produto 7 Relatório Final  Relatório final com conclusão da análise do desenho do cenário atual com proposta de alteração normativa, se couber

Combustíveis de Aviação  Workshop "Distribuição de combustíveis de aviação, análise regulatória do setor e a perspectiva do consumidor"

Regulação de Acesso à Infraestrutura de Combustível em Aeroportos: Hidrantes e PAAs

Combustíveis de Aviação Workshop Avaliação do segmento de distribuição de combustíveis de aviação e análise regulatória do setor

Apresentação dos resultados da Avaliação do Segmento de Distribuição de Combustíveis de Aviação e Análise Regulatória do Setor