Concluídas
Publicado em
30/03/2015 11h02
Atualizado em
27/02/2023 19h37
Convênios
Convênio nº 793536/2013
Processo: 08012.005173/2013-10
Interessado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho do Mato Grosso do Sul - MS
Objeto: Ampliação do atendimento ao consumidor no Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do fortalecimento da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON-MS; criação do posto itinerante de atendimento do PROCON/MS por meio do projeto “PROCON na Rua” e implementação de órgãos Municipais de defesa do consumidor integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC.
Valor do Projeto: R$ 561.040,00
Convênio nº 737233/2010
Processo: 08012.001130/2010-12
Interessado: Secretaria de Defesa do Consumidor - CE
Projeto: Implementação da ação Canal Comunidade, relacionada à defesa do consumidor, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e cujo propósito é levar educação ao consumidor, serviço de atendimento e orientação jurídica aos bairros mais distantes e economicamente carentes no município de Fortaleza/CE.
Valor do Projeto: R$ 197.580,00
Convênio nº 738555/2010
Processo: 08012.006407/2010-01
Interessado: Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso - MT
Projeto: Municipalização e modernização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC pelos Procons Estaduais integrados ao Sistema com o apoio financeiro disponibilizado pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor.
Valor do Projeto: R$ 125.000,00
Convênio nº 750449/2010
Processo: 08012.012183/2010-69
Interessado: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - BA
Projeto: Prestação de serviços, pelo PROCON/BA, de orientação e atendimento aos consumidores dos bairros do Município de Camaçari atendidos pelo PRONASCI (Phoc I, II e III), através da ação Canal Comunidade, objetivando proporcionar-lhes meios para exercer seus direitos.
Valor do Projeto: R$ 538.875,70
Convênio nº 750877/2010
Processo: 08012.012297/2010-17
Interessado: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - BA
Projeto: Prestação de serviços, pelo PROCON/BA, de orientação e atendimento aos consumidores do bairro de Itinga no Município de Lauro de Freitas atendidos pelo PRONASCI, através da ação Canal Comunidade, objetivando proporcionar-lhes meios para exercer seus direitos.
Valor do Projeto: R$ 538.875,70
Convênio nº 751056/2010
Processo: 08012.012470/2010-79
Interessado: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - BA
Projeto: Prestação de serviços, pelo PROCON/BA, de orientação e atendimento aos consumidores do bairro de Ponto de Parada do Município de Simões Filho atendido pelo PRONASCI, através da ação Canal Comunidade, objetivando proporcionar-lhes meios para exercer seus direitos.
Valor do Projeto: R$ 538.875,70
Convênio nº 791894/2013
Processo: 08012.005175/2013-17
Interessado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular - MA
Projeto: Execução do “Projeto Estadual Maranhão na Defesa do Consumidor: Municipalização do Procon/MA” visando o fortalecimento dos órgãos coordenadores da Política Estadual de Defesa do Consumidor e a criação de Procons nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
Valor do Projeto: R$ 670.278,39
Convênio nº 710282/2009
Processo: 08012.008953/2009-35
Interessado: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ
Projeto: Laboratório Forense do Ministério Público do Rio de Janeiro de meios necessários ao atendimento das demandas relacionadas à repressão de delitos atinentes à formação de cartéis, identificadas pelo MPRJ. Os investimentos com as verbas do convênio e da contrapartida do Ministério Público serão disponibilizados exclusivamente para execução do objeto constante do Convênio.
Valor do Projeto: R$ 287.388,67
Convênio nº 722549/2009
Processo: 08012.010101/2009-16
Interessado: Ministério Público do Estado da Paraíba - PB
Projeto: Implementação de Laboratório Forense no Ministério Público do Estado da Paraíba, dentro do Grupo de Atuação Especial Contra d Crime Organizado, com meios necessários ao atendimento das demandas relacionadas à repressão de delitos atinentes à formação de cartéis, identificadas pelo MPPB.
Valor do Projeto: R$ 286.500,00
Convênio nº 732139/2010
Processo: 08012.001785/2010-91
Interessado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - SC
Projeto: Implementação de um Laboratório Forense no Ministério Público de Santa Catarina, que será empregado no combate ao crime e na repressão aos delitos atinentes à formação de cartéis.
Valor do Projeto: R$ 254.000,00
Convênio nº 759465/2011
Processo: 08012.012085/2011-11
Interessado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS
Objeto: Implantar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Laboratório de Tecnologia destinado ao Combate de Cartéis dotado de equipamentos e softwares necessários ao atendimento das demandas relacionadas à repressão e ao combate de cartéis, da corrupção e da lavagem de dinheiro, além de capacitar Membros e Servidores no que concerne à tecnologia e, também, à metodologia adotada pelo Laboratório de Combate a Cartéis desenvolvido pela SDE.
Valor do Projeto: R$ 504.304,46
Convênio nº 759459/2011
Processo: 08012.012065/2011-31
Interessado: Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais - MG
Objeto: Implantação de laboratório de análise forense computacional para uso nas perícias de material de informática obtidos em buscas e apreensões para dar suporte a todas as promotorias de justiça do Minas Gerais que possuem atribuição de combate aos carteis e outros ilícitos.
Valor do Projeto: R$ 519.011,77
Convênio nº 738566/2010
Processo: 08012.006404/2010-60
Interessado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon - SP
Objeto: Municipalização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC pelos Procons Estaduais integrados ao Sistema com o apoio financeiro disponibilizado pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor.
Valor do Projeto: R$ 125.000,00
Convênio nº 738557/2010
Processo: 08012.006410/2010-17
Interessado: Secretaria de Cidadania e Justiça - TO
Objeto: Municipalização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC pelos PROCON Estadual de Tocantins, integrados ao Sistema com o apoio financeiro disponibilizado pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor.
Valor do Projeto: R$ 127.355,50
Convênio nº 707374/2009
Processo: 08012.008501/2009-53
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – Procon - PE
Objeto: Dinamizar o atendimento ao público com a aquisição de cinco Unidades Móveis de Atendimento para promover as ações de orientações, esclarecimentos e resolução de conflitos, acerca dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, nos bairros mais distantes do centro da cidade do Recife.
Valor do Projeto: R$ 2.591.165,81
Convênio nº 706977/2009
Processo: 08012.008286/2009-91
Interessado: Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Solidário do Município do Rio de Janeiro – Procon - RJ
Objeto: Implementar da ação Geração Consciente, relacionada à defesa do consumidor, no do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no município do Rio de Janeiro.
Valor do Projeto: R$ 1.000.000,00
Convênio nº 738553/2010
Processo: 08012.006403/2010-15
Interessado: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul – Procon - MS
Objeto: Municipalização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC pelos Procons Estaduais integrados ao Sistema com o apoio financeiro disponibilizado pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor.
Valor do Projeto: R$ 112.500,00
Convênio nº 792278/2013
Processo: 08012.005171/2013-21
Interessado: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco - PE
Objeto: Ampliação do atendimento ao consumidor no Estado de Pernambuco, por meio de: (1) fortalecimento das unidades interiorizadas do Órgão de Defesa do Consumidor e (2) criação de novos postos de atendimento dos órgãos estaduais de defesa do consumidor nos municípios.
Valor do Projeto: R$ 500.016,73
Convênio nº 793534/2013
Processo: 08012.005170/2013-86
Interessado: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte - RN
Objeto: Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC), no âmbito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituído pelo Decreto 7.963, de 15 de março de 2013, tornando o PROCON/RN capaz de integrar-se ao sistema moderno de comunicação com o cidadão, proporcionando melhorias no atendimento ao consumidor e na qualidade dos serviços prestados a população nos municípios do RN.
Valor do Projeto: R$ 600.000,00
Convênio nº 792558/2013
Processo: 08012.005178/2013-42
Interessado: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - AM
Objeto: Municipalização da Proteção e Defesa do Consumidor no Estado do Amazonas.
Valor do Projeto: R$ 549.950,00
Convênio nº 824620/2015
Processo: 08012.004195/2015-24
Interessado: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - AC
Objeto: Realização de ações de modernização e ampliação dos serviços do PROCON no Acre.
Valor do Projeto: R$ 350.351,00
Convênio nº 792316/2013
Processo:08012.005177/2013-06
Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará - CE
Objeto: Fortalecer os Órgãos Coordenadores da Política Estadual de Defesa do Consumidores; criar Postos de atendimento móvel dos Órgãos estaduais de Defesa do Consumidor nos municípios e estruturar os PROCONs dos municípios de Caucaia, Guaiúba, Crateús, Maracanaú e Sobral - CE.
Valor do Projeto: R$ 642.646,00
Convênio nº 626809
Processo: 08001.004004/2008-24
Interessado: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - AC
Objeto: Implantação de ações relacionadas à defesa do consumidor no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, de acordo com Plano de Trabalho e o Projeto aprovado pela Secretaria de Direito Econômico.
Valor do Projeto: R$ 128.612,50
Convênio nº 626810
Processo: 08001.003967/2008-19
Interessado: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - AC
Objeto: Implantação de ações relacionadas à defesa do consumidor no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, de acordo com Plano de Trabalho e o Projeto aprovado pela Secretaria de Direito Econômico.
Valor do Projeto: R$ 213.209,63
Convênio nº 626786
Processo: 08012.006626/2008-68
Interessado: Secretaria de Estado de Justiça - DF
Objeto: Implementação de ações relacionadas à defesa do consumidor no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, de acordo com Plano de Trabalho e o Projeto aprovado pela Secretaria de Direito Econômico.
Valor do Projeto: R$ 515.000,00
Convênio nº 517520
Processo: 08012.010382/2004-94
Interessado: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - DF
Objeto: Desenvolvimento da ação de Capacitação de Agentes Multiplicadores, com a finalidade de atingir 20 agentes multiplicadores capacitados.
Valor do Projeto: R$ 56.500,00
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