A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) desempenha papel fundamental na promoção de políticas de justiça no Brasil. Ela é responsável pela formulação de políticas públicas nas áreas de cooperação jurídica internacional, migrações, refúgio, apatridia, combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, classificação indicativa e qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Além disso, a Senajus coordena, em conjunto com outros órgãos da administração pública, a recuperação de ativos, o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional.
Suas atividades são exercidas por meio do Departamento de Migrações (DEMIG), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Coordenação de Classificação Indicativa (CPCIND) e do Núcleo de Gestão de Organização da Sociedade Civil e Organizações Estrangeiras (NG-OSCIP/OE).
Para Conhecimento dos assuntos tratados pela Senajus, acesse os painéis abaixo:
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Você conhece a Secretaria Nacional de Justiça?
A Secretaria Nacional de Justiça, uma das mais antigas do MJSP, é responsável por promover a política de justiça por meio da articulação com os órgãos e as entidades dos três Poderes, governos estaduais, distrital e municipais, bem como com a população em geral.
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Serviços
Serviços em Destaque
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Naturalização Brasileira
Naturalização de imigrantes residentes no Brasil por prazo indeterminado
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Refúgio
Proteção internacional a perseguição no país de origem
Registros e Licenças
Qualificar entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Serviços para Estrangeiros
Obter autorização de residência para fins laborais a imigrantes
Capacitações e Informações
Consultar sobre adoção internacional
Mediação e Negociação
Ter Restituída criança ou adolescente vítima de subtração internacional ilícita
Resultados para a Sociedade em 2024
40.522
Autorização de residência para fins laborais e de investimentos decididos
62.428
Pedidos de refúgio decididos
6.623
Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal analisados
18.445
Pedidos de naturalização decididos