Termo de adesão ao Programa Brasil M.A.I.S já está disponível para órgãos e entidades de todo o País

Brasília, 01/12/2020 – O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já está disponível para adesão dos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).  

A ferramenta vai ampliar a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxiliar, também, no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas de pouso clandestinas. O Brasil M.A.I.S também irá auxiliar no combate ao tráfico de drogas e demais crimes, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

Comparado a tecnologias utilizadas, a ferramenta, em uso pela Polícia Federal, permite receber cinco vezes mais imagens, com resolução sete vezes melhor, inclusive em regiões com alta nebulosidade, como é o caso da região Amazônica.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, destaca que o Brasil M.A.I.S faz parte de uma série de ações estruturantes, como aquisição de equipamentos e sistemas, que o Ministério está realizando para auxiliar as forças de segurança no combate ao crime.

Foram investidos R$ 49 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública na aquisição da tecnologia. Os órgãos públicos interessados em aderir, de forma gratuita, devem enviar ofício para a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública  por meio do e-mail  secretaria.executiva@mj.gov.br ou pelo site do MJSP.

A adesão ao sistema, cuja coordenação e operacionalização está a cargo da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, permitirá o acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema, desde 2017, o que permitirá comparar mudanças ocorridas ao longo do período.

De acordo com o diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Alan de Oliveira Lopes, o contrato do sistema é de cinco anos e “pretende revolucionar a forma como se atua na prevenção, controle e repressão por meio das geotecnologias, incrementando e potencializando outras iniciativas governamentais no mesmo sentido”, afirma.

“O sistema de disponibilização de imagens diárias de alta resolução trata-se da solução mais moderna e eficiente no mundo, customizada para as necessidades da segurança pública no Brasil”, destacou Lopes.

Bons resultados

Antes de ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, projetos-piloto foram desenvolvidos e conduzidos em duas etapas ao longo de dois anos.

A primeira experiência foi regional, coordenada pela Superintendência Regional no Amazonas e permitiu a deflagração da Operação Arquimedes, que resultou no bloqueio de mais de R$ 50 milhões, bem como na apreensão de aproximadamente 8.000 m³ de madeira e ainda outros 140 contêineres carregados com o mesmo material. A segunda etapa, nacional, foi conduzida pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal e cobriu uma área de 181 mil km² na Amazônia Legal (cerca de 3,5% do total), quando se atuou no combate à extração irregular de minérios, no combate ao tráfico de drogas e ao desflorestamento.

Para o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, o Brasil M.A.I.S irá ajudar o trabalho das polícias nos estados.

“Não só para a realização das perícias, mas também para o trabalho de investigação que é feito diariamente. Essa cobertura fotográfica diária é algo que vai facilitar bastante o trabalho que vem sendo feito e representa uma importante contribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a segurança do País e com o trabalho dos estados”, destacou.

O Programa Brasil M.A.I.S. prevê, ainda, a criação da RedeMAIS, que irá integrar as diversas instituições que terão acesso à tecnologia com capacitações conjuntas, troca de experiências, desenvolvimento de novas metodologias de atuação, dentre outras atividades de cooperação.

Para ter acesso ao termo de adesão ao Brasil M.A.I.S, clique aqui. 

Documentos que devem acompanhar os ofícios, em qualquer caso:

PORTARIA DO MINISTRO Nº 535/2020

RESOLUÇÃO CGBM Nº 1/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

RESOLUÇÃO CGBM Nº 2/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020