SRJ lança pesquisa sobre acordos extrajuciciais firmados entre agências reguladoras e consumidores

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) promove, na próxima terça-feira (19), às 9h30, a cerimônia de lançamento do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus). O evento acontecerá no auditório Tancredo Neves. 

Na solenidade, será lançada a pesquisa intitulada “Estudo sobre Resolução Extrajudicial de Conflitos dos Serviços Regulados por Agências Governamentais”, da coleção “Diálogos sobre Justiça”.

A proposta do SRJ é apresentar e discutir os resultados alcançados pela pesquisa, com participação dos especialistas da área e representantes do sistema de justiça.

Para as discussões, participarão representantes da SRJ, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Fundação Getúlio Vargas, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde (ANS) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).