Sistema Único de Segurança Pública é discutido em evento em São Paulo

Brasília, 24/05/2024 – O papel do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os desafios do combate ao crime organizado foram discutidos na Conferência Nacional de Segurança Pública, promovida pela Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC). A secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no evento, que ocorreu nesta sexta-feira (24), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O principal objetivo do evento foi dialogar e definir estratégias sobre a necessidade de uma Política de Segurança Pública com foco na cidadania plena e na paz social. Abrindo o primeiro painel, que tratou sobre o Susp e o papel dos entes federados na garantia da segurança, o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares opinou que o Brasil vive uma dinâmica institucional que é reproduzida de governo a governo.

“O que nós podemos fazer enquanto sociedade? Encarcerando centenas de milhares de pessoas. Jovens não violentos, não criminosos e os condenando não a cinco anos de reclusão ou a privação de liberdade, mas a uma vida no crime. A profissionalização do crime. É isso que nós estamos fazendo”, destacou.

Segurança social

De acordo com Soares, que já foi secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP em 2003, gerações e suas famílias são submetidas a uma “combinação perversa", entre o modelo institucional policial e a política criminal e de drogas. “E esse mecanismo independe da boa vontade dos gestores. De um modo geral, o que se impõe é a dinâmica institucional reproduzida”, afirmou.

A secretária Lílian Cintra de Melo concordou e reiterou que a prevenção, a inteligência e a coordenação têm sido medidas privilegiadas pelo MJSP. De acordo com a secretária, o Brasil vive atualmente um problema de segurança pública que ultrapassa fronteiras. “Hoje, o crime organizado não está mais em pequenos espaços e, com a globalização, e mesmo o avanço de novas tecnologias, a gente acaba vendo também que o cyber crime e a internet têm expandido esses espaços de atuação”, disse.

Para a secretária, há uma necessidade de dar efetividade à lei do Susp, pois esse é o caminho que a União precisa para ter força de coordenação e, consequentemente, conseguir elencar os problemas que precisam ser solucionados prioritariamente. “O quadro criminal hoje, do ponto de vista global, é muito complexo”, ressaltou.

Diante desse cenário, Lílian Cintra de Melo sugere como solução uma reforma estrutural relevante, além de uma cooperação internacional como ferramenta essencial para lidar com o problema. “A cooperação internacional permite não só uma troca de experiências como, também, uma melhor compreensão da realidade e uma difusão internacional de iniciativas de sucesso”, opinou.

Fechando o painel, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destacou que é importante deslocar o debate da segurança pública ser exclusivamente penal e criminal para transformá-lo em um debate sobre a segurança ser um direito social.

“Direitos humanos não são antagônicos à segurança pública. Muito pelo contrário. Direitos humanos também pensam a qualidade da segurança pública”, avaliou. Ele explica que pensar a segurança pública como um direito social é pensar, por exemplo, em uma nova atuação da polícia, que se preocupa com o cotidiano da população e suas formas de viver.

ADJC

A ADJC é uma associação civil, de âmbito nacional, composta por advogadas e advogados comprometidos com a defesa da democracia e do estado democrático de direito. Foi fundada em 2016 e tem como coordenador nacional o advogado e ex-deputado Constituinte Aldo Arantes.