Sistema Interamericano de Direitos Humanos é tema de capacitação do MJ

Capacitar os operadores do direito brasileiro sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é o objetivo do curso de formação promovido pela Secretaria Nacional de Justiça e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento é realizado em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República, a Escola da Magistratura do Espírito Santo, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos.

No período de 25 a 29 de junho mais de 150 membros do Ministério Público, Defensoria Pública; Polícia, Magistratura, servidores públicos em geral, acadêmicos e membros da sociedade civil organizada estarão reunidos na Paraíba com o propósito de ouvir especialistas e membros indicados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“O curso objetiva disseminar os mecanismos de controle de convencionalidade bem como ampliar o acesso ao conteúdo das principais diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para que o sistema de justiça e o Estado brasileiro em geral crescentemente os internalize em suas práticas” ressalta o Secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.

Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. A Corte tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Acesse a programação do evento

Serviço:
Curso de Formação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
controle de convencionalidade e jurisprudência da Corte Interamericana
25 a 29 de junho
Abertura 25/6 às 19h
Local: João Pessoa - PB