Senappen transfere mais nove presos do RN para o Sistema Penitenciário Federal

Brasília, 18/03/2023 - Ainda em resposta aos atentados criminosos no Rio Grande do Norte, aconteceu, na noite de sexta-feira (17), uma nova ação da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), antiga FTIP, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Policiais penais federais realizaram a transferência de mais nove presos do Presídio Rogério Coutinho, localizado no Complexo de Alcaçuz, para o Sistema Penitenciário Federal (SPF). A operação teve apoio dos policiais penais que atuam na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de RN. Com esta transferência, já são 10 custodiados do estado incluídos nas penitenciárias federais desde o início da crise.

A transferência foi a pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e do Governo local e autorizada pelo Juiz da Vara de Execução Penal. Todas as transferências para o SPF obedecem aos regimentos da Lei Nº 11.671, de 8 de maio de 2008 e do Decreto Nº 6.877, de 18 de junho de 2009 que definem as regras de inclusão e de funcionamento do SPF.

Os custodiados são acusados de comandar os crimes como homicídios e tráficos de drogas, além de estarem envolvidos em planos de fugas e ataques a patrimônios públicos e privados no Rio Grande do Norte. Os presos transferidos podem ficar custodiados em qualquer uma das 5 unidades federais localizadas em: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). No SPF, os presos ficarão isolados em celas individuais, com visitas monitoradas e apenas por parlatório e com rigorosos procedimentos de segurança.

MJSP no local

Os secretários Nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e de Administração Penitenciária, Rafael Velasco, estão em Natal (RN) para acompanhar o trabalho da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de outros órgãos que atuam com o objetivo de conter os atos de violência que têm ocorrido na capital potiguar.

O titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, aposta na parceria entre os governos para conter a crise no local. “Trago todo empenho e energia do governo federal para enfrentar junto com o governo do estado às organizações criminosas que tentam gerar um clima de intranquilidade. Vamos mostrar que a atuação do governo federal vai restabelecer a tranquilidade do povo do RN”.

Desde a última terça-feira, o MJSP está enviando efetivo da Força Nacional ao Estado. Todos os órgãos de Segurança Pública estão envolvidos nesta operação nas esferas Federais, Estaduais e Municipais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública/RN, DFNSP, Trânsito Municipal e Detran, dentre outros).