Senappen premia unidades prisionais do Brasil com excelência em serviços penais

Brasília, 05/09/2023 - Com o intuito de incentivar a melhoria permanente do sistema prisional brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, nesta terça-feira (5), a cerimônia de premiação das unidades prisionais modelo do país com a entrega do Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais. O ato foi realizado na abertura da reunião conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). 

O Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais foi lançado pela Senappen em 2020, com o objetivo de promover a excelência e estimular a busca por melhorias de todas as unidades penitenciárias do Brasil. “A iniciativa é uma forma de demonstrar o apoio do Governo Federal na busca por elevar o padrão das unidades prisionais de todo o país com uma gestão prisional eficiente e humanitária”, destacou o titular da Senappen, Rafael Velasco.

A certificação é estruturada em três eixos e 28 indicadores estabelecidos com base em normativos legais, incluindo Constituição Federal, Lei de Execução Penal, resolução do CNPCP e tratados internacionais. “O selo avalia e reconhece o compromisso das unidades prisionais com diretrizes de gestão, segurança e assistências penitenciárias de qualidade”, complementou Velasco.  

Participaram da cerimônia de abertura, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins; a secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e representante do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Rosa Lo Duca; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi; o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime de Cassio Miranda; o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alex Sousa de Moraes; e o representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o subdefensor público Fabrício Rodrigues de Sousa.

A premiação

Na ocasião, foram anunciadas as unidades prisionais vencedoras da categoria Ranking Prisional e Gestão Penal, que receberam o selo de qualificação ouro, prata e bronze, além da chave de um automóvel SUV. Os prêmios foram entregues pelo secretário Rafael Velasco.

Na categoria Ranking Prisional, o primeiro lugar foi concedido ao estado do Maranhão, representado pelo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade Oliveira. O segundo lugar ficou com o estado do Ceará, representado pelo secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Luis Mauro Albuquerque. E o terceiro lugar foi para o estado da Paraíba, representado pelo secretário de Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque. 

Na categoria Gestão Penal, o primeiro lugar ficou com a Unidade Penitenciária Feminina de São Luís (MA). O Núcleo de Ressocialização da cidade de Maceió (AL) levou o segundo lugar. E o terceiro lugar ficou com a Unidade Prisional de São Luís 4. 

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Também foram apresentados os novos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do MJSP: Cíntia Rangel Assumpção, Patricia Vilela, Rafael Velasco e Susan Lucena Rodrigues.

Durante o evento também foi realizado debate sobre a implementação de câmeras corporais nas polícias, além da discussão sobre política antimanicomial, a partir da análise da Lei 10.216/2001.