Senappen e novos conselheiros são empossados na abertura da reunião conjunta do CONSEJ e CNPCP

Brasília, 06/02/2023 - O ministro Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (6), o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandini, e aos novos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ocasião de posse aconteceu durante a abertura da 3° Reunião Conjunta entre a Senappen, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O encontro tem como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário. 

O ministro Flávio Dino frisou a relevância da reunião e reforçou a importância da criação da Senappen. “Estamos praticando atos jurídicos sucessivos que visam ao fortalecimento da política penal brasileira com uma visão humanista e eficiente”, disse ele. Segundo a autoridade, é necessário entender que prender é a última instância. Para isso, foi ressaltado que a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais tem entre metas o fomento das por políticas de alternativas penais, de saúde e de educação prisional e o trabalho com egressos, por exemplo.

Além disso, na coletiva de imprensa realizada após o evento, o ministro reforçou que, no âmbito do Ministério, em 30 dias os trâmites para regulamentação da carreira do policial penal federal estarão prontos, conforme prevê a Constituição Federal.

Após empossado pelo ministro, Rafael Velasco, agradeceu a oportunidade de estar no comando da Senappen. Ademais, “terá como premissa que a instituição seja reconhecida por sua ética, integridade, profissionalismo e transparência, além de um sistema penitenciário federal forte, seguro e focado no combate ao crime organizado com inteligência e estrito cumprimento de seu dever legal”, acrescentou o secretário.