Senajus renova compromisso com migrantes inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos

Brasília, 14/02/2023 - A renovação do Termo de Cooperação Técnico-Institucional para Proteção e Promoção de Soluções Humanitárias e Solidárias em Situação de Migrantes Inadmitidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos foi assinada na manhã desta terça-feira (14). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), participou do ato e assinou o documento. 

O secretário da Senajus, Augusto de Arruda Botelho classifica a renovação do compromisso  como extremamente importante. “Principalmente diante do aumento do fluxo de refugiados e migrantes, especialmente no aeroporto de Guarulhos”, completa o secretário. 

Outro ponto destacado por ele foram as entidades que assinaram o termo: Município de Guarulhos, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e Defensoria Pública da União (DPU). “A união de todos esses parceiros demonstra a relevância deste tema e a necessidade de enfrentamento dele de forma a acolher esses refugiados e migrantes com a participação de todos”, disse Botelho. 

Também presente no ato, a diretora do Departamento de Migrações (Demig), Tatyana Friedrich, disse que a parceria que se renova demonstra que os parceiros estão preparados para enfrentar os novos desafios, adaptados às mudanças da migração no Brasil. “Assumimos nosso compromisso com as ações neste ato assinado”, afirmou. 

Além do MJSP, participaram do ato o ACNUR, a DPU, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), a Missão Paz e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos. 

Senajus

Dentre as atribuições da Secretaria Nacional de Justiça, está a formulação e a implementação da política nacional de migrações, especialmente quanto à nacionalidade, à naturalização, ao regime jurídico e à migração, além da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A secretaria também é responsável, por meio do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), pela política nacional sobre refugiados.