Senajus abre etapa preparatória para a 2ª edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

Brasília, 25/09/2023 - A 2ª edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) está com inscrições abertas para as conferências livres locais, estaduais e livres nacionais com a eleição de delegados. O evento é realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP).

O encontro irá debater a defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida e retomar o debate e a mobilização em torno do aprimoramento das políticas públicas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal destinadas a este público.

A 2ª Comigrar será organizada em duas fases: etapa preparatória, a ser realizada a partir desta segunda (25), de acordo com calendário no final do texto, e Conferência Nacional, a ser realizada de forma presencial, nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2024.

As atividades da etapa preparatória poderão ser nas modalidades de conferências livres locais, conferências estaduais ou conferências livres nacionais. Tais atividades serão realizadas por iniciativas de estados, municípios, organizações da sociedade civil, associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, instituições de ensino e pesquisa e entidades de classe, e aprofundarão as discussões para encaminhamento de propostas para a etapa nacional.

1ª edição

A primeira edição da Comigrar, em São Paulo no ano de 2014, é considerada referência histórica da política brasileira de migrações, refúgio e apatridia, ao empreender amplo processo de mobilização que envolveu a participação de cerca de 5 mil pessoas em mais de 200 Conferências livres e na Etapa Nacional. Como resultado, a Conferência produziu recomendações estratégicas sobre o tema de migrações, refúgio e apatridia nas políticas públicas brasileiras, em um contexto social e político que culminou na publicação da Lei n° 13.445/2017 - Lei de Migração, marco na conquista de direitos para esses grupos no Brasil.

Com a 2ª Comigrar, objetiva-se consolidar a participação social das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas na formulação de políticas, programas e ações voltadas para a inclusão e combate às desigualdades.

Essas populações, assim como suas associações e coletivos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, entidades de classe, estados, municípios e Distrito Federal estão sendo incentivadas a iniciarem um amplo processo de mobilização com vistas a aprofundar discussões e construir propostas de diretrizes e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.

Calendário

Divulgação / MJSP