Senad debate regulamentação da cannabis na Câmara dos Deputados

Brasília, 27/06/2023 - A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), Marta Machado, representou a pasta, nesta terça-feira (27), na abertura do seminário “Como regular a Cannabis: um guia prático”. Na oportunidade, foi lançada a versão em português do guia pela Plataforma Justa, a partir da publicação da organização britânica Transform Drug Foundation. 

O guia é referência internacional e chega à terceira edição, buscando sistematizar os principais modelos e aprendizados existentes ao redor do mundo sobre a regularização da cannabis, bem como colocar a temática no centro da discussão das políticas públicas governamentais. Confira o guia aqui. 

Marta Machado fez parte da mesa de abertura do evento. A mesa foi composta, ainda, pela deputada federal Sâmia Bomfim; pelo membro da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita; pelo diretor da Plataforma Justa, Cristiano Maronna; pela coordenadora do Centro Estadual de Educação Continuada (CESeC), Julita Lemgruber; pelo analista sênior da Transform Drug Policy Foundation, Steve Rolles; e pela advogada Deborah Duprat. 

A parlamentar Sâmia Bomfim abriu a mesa ressaltando a importância do debate dentro da Câmara sobre o tema da regulação da Cannabis. “Se trata de uma questão de justiça, uma questão antirracista e civilizacional e de saúde. Para todos aqueles que querem que o Brasil avance com essa temática, esse seminário terá um papel fundamental”, salientou.  

Já o diretor da Justa, Cristiano Maronna, apontou que algumas das preocupações perante o tema, e que a publicação traz à luz os riscos de captura corporativa do processo regulatório e a ausência de centralidade da pauta da justiça social e reparação histórica. 

Políticas sobre drogas 

Em sua fala, a secretária Marta expôs as políticas sobre drogas da atual gestão do MJSP, alinhadas com as novas diretrizes do governo federal, retomando a política de prevenção e de redução de dados, a partir de evidências científicas e da qualificação da informação e de profissionais que atuam na área. Marta também relembrou o retorno da pauta da prevenção e reinserção social à Senad, assim como o lançamento do Sistema Nacional de Prevenção promovido pela secretaria na última segunda-feira (26), marcando o início da campanha Foco nas Pessoas, lançada pela pasta, na 25° Semana Nacional de Política sobre Drogas.  Saiba mais 

Além disso, a secretária destacou as principais estratégias que norteiam as políticas sobre drogas desenvolvidas pelo MJSP. “As ações da Senad, para prevenir tanto o uso das drogas quanto o envolvimento com o tráfico, passam pela ampliação do acesso à justiça e à moradia, trabalho, renda, saúde, educação, cultura e assistência social. Nesse sentido, temos construído uma agenda de justiça racial e reparação voltada a grupos vulnerabilizados dentro da política sobre drogas”, destacou.

Outro ponto levantado pela secretária Marta foi o retorno da participação social aos debates de políticas públicas sobre drogas no país, a partir da reestruturação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que é conduzido pela secretaria. Por fim, Marta parabenizou a realização do debate aberto, baseado em evidências e em experiências comparadas, com a escuta democrática de diferentes posições, a fim de fomentar a discussão sobre o tema no Brasil. 

Regulamentação da Cannabis 

O analista da Transform Drug Policy Foundation, Steve Rolles, expôs um mapeamento sobre como se encontra a discussão da regulamentação da cannabis pelo mundo tanto para a cannabis medicinal como para sua utilização adulta. Apontou alguns países da Europa que já se encontram na fase de regulamentação, como Alemanha, Luxemburgo, Malta, República Checa e Suíça. Segundo o especialista, “o processo está acelerando ao redor do mundo”.

Steve reforçou, ainda, que o debate sobre a regulamentação da cannabis vem ocorrendo também em países da América Latina, como Colômbia, e na América Central e do Norte, além de outros continentes. O analista defendeu que a regulamentação da cannabis deve ser embasada em argumentos científicos para se avançar na discussão da pauta. 

“Tudo tem que ser por meio de dados e ciência. Temos que sair das emoções desse debate no espaço político e, de alguma forma, transformar em um serviço burocrático e técnico, é aí que o nosso debate tem que morar”, diz . Ele lembrou as recomendações internacionais sobre o contexto de drogas pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Steve Rolles defende que para um efetivo enfrentamento da problemática das drogas é necessária a criação de uma regulamentação forte que envolva medidas de saúde pública para minimizar os danos. Para Steve, esse é o grande desafio. Dentre as recomendações do Transform Drug Policy Foundation ao Brasil, destaca-se a ampliação do debate entre todos os atores sociais para que se chegue a um consenso sobre a temática, nos campos legislativo, executivo, judiciário, empresarial, financeiro e de saúde, além da sociedade.  

O especialista finalizou seu discurso reforçando a necessidade de se ter um olhar para os erros regulatórios que envolvem o tabaco e o álcool ao redor do mundo para chegar a melhores resultados com a cannabis. Além disso, ele defendeu que o Brasil terá a oportunidade, a partir desse novo cenário da regulamentação da cannabis, de mostrar liderança na política sobre drogas na América Latina e no âmbito internacional.