Senad debate política sobre drogas e redução de demanda na OEA

Brasília, 13/09/2023 - Com o intuito de unir esforços internacionais pela prevenção e enfrentamento aos desafios frente ao abuso e tráfico de drogas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), participa da XXIV Reunião do Grupo de Especialistas em Redução da Demanda da Comissão Interamericana para o Controle e Abuso de Drogas (Grex/Cicad/OEA).

Realizado na Cidade do Panamá, capital do Panamá, entre os dias 12 e 14 deste mês, o encontro é promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio da Cicad, reunindo instituições governamentais, organizações da sociedade civil e pesquisadores dos países das Américas e Caribe.

O evento marca o início da gestão do Brasil na vice-presidência do Grex/Cicad, importante no cenário de retomada das ações de prevenção e reinserção social, “que voltam nessa gestão a fazer parte das atribuições da Senad. De forma alinhada aos princípios da Estratégia Hemisférica da OEA, aprovada no âmbito da Cicad, nossa gestão da política sobre drogas no Brasil prioriza a redução de iniquidades, com foco na promoção da igualdade racial e de gênero”, declarou a titular da Senad, Marta Machado, na cerimônia de abertura.

O objetivo é promover debates e painéis temáticos para discutir os caminhos das políticas públicas de redução de demanda no uso de substâncias psicoativas, bem como identificar as barreiras no acesso de pessoas vulneráveis no contexto de drogas aos serviços de saúde e de assistência social nos países das Américas. A atividade também propõe uma ampla discussão para mitigar os impactos econômicos e sociais que desafiam a resolução do problema no continente americano.

A chefe da Unidade de Redução da Demanda da Cicad/OEA, Jimena Kalawski, reforçou a importância de um olhar para as mulheres no contexto de drogas. “Tivemos um retrocesso na participação das mulheres em vários aspectos sociais no período da pandemia da Covid-19, principalmente o acesso dessas mulheres aos sistemas de tratamento e de saúde em geral. Neste evento, vamos avançar em temas que são relevantes a todos os desafios que temos adiante”, disse.

Também participaram da mesa de abertura o representante do escritório da OEA no Panamá, Rubén Farje e o presidente do Grupo de Especialistas em Redução de Demandas e da Comissão Nacional para a Educação e Estudo de Prevenção aos Delitos Relacionados às Drogas (Conapred) do Panamá, Javier Enrique Caraballo.

Estratégia Nacional de Políticas sobre Drogas

A secretária Marta Machado apresentou as ações estratégicas nacionais de políticas sobre drogas, lançadas pela pasta no primeiro semestre de 2023, com foco em populações vulneráveis como a de Promoção do Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas e a voltada à Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas. Além disso, anunciou o lançamento da terceira estratégia de políticas sobre drogas, que acontecerá em breve, contemplando a população negra e periférica.

“Essa ação contará com a parceria do Ministério da Igualdade Racial e incluirá uma série de intervenções, destinadas a promover o acesso a direitos para a população negra, e, com isso, minimizar os impactos desproporcionais sofridos por este grupo na política sobre drogas”, explicou Marta Machado.

Políticas de prevenção

Marta Machado apontou o público jovem como sendo o mais vulnerável a desenvolver o uso problemático de drogas. Nesse sentido, estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e Outras Drogas (Sinap), implementado com apoio do UNODC e PNUD, ações voltadas à prevenção de drogas com o fortalecimento de pesquisas sobre a temática. “Buscamos investir em um sistema que congregará o investimento em pesquisa, o fomento à implementação de programas baseados em evidência e a qualificação da informação e de profissionais que atuam em prevenção”.

Na interface com o Sistema de Justiça Criminal do país, a titular da Senad destacou as parcerias intersetoriais, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) para promover o fortalecimento das alternativas penais e da rede de atenção à saúde e de proteção social para pessoas com demandas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas.

Programação

Nesta quarta-feira (13), integrantes da Senad participaram de dois painéis. A coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad, Lívia Casseres, fez parte do painel “Justiça Racial com Enfoque Territorial nas Políticas de Drogas”, apresentando duas experiências brasileiras de ações afirmativas e de promoção do acesso a direitos, contando com a presença de instituições parceiras apoiadas pela Senad.

Já a diretora de Prevenção e Reinserção Social, Nara Araújo, participou do painel “Relevância da Perspectiva de Gênero das Políticas Públicas de Redução da Demanda”, abordando o acesso aos direitos das mulheres na política nacional sobre drogas.