Senad debate alternativas penais e política sobre drogas no 4º Fonape

Brasília, 08/09/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), participa da 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece entre os dias 13 e 15 de setembro. O objetivo é debater as legislações vigentes sobre drogas, além de alternativas penais e estratégias públicas e privadas para a construção de políticas públicas efetivas.

O Fórum é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e com o apoio do MJSP, por meio da Senad e da Senappen.

Alternativas penais

O evento tem a participação de especialistas de diversas áreas. A secretária Nacional de Política sobre Drogas (Senad/MJSP), Marta Machado, participa do primeiro painel do evento, abordando o tema “A terceira onda das alternativas penais no Brasil – inovações necessárias e efetividade”, na quinta-feira (14), das 9h às 10h30. Também compõem a mesa, o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Lanfredi.

A temática faz referência às necessidades de ampliação do debate e implantação eficaz de penas alternativas para fazer frente ao excessivo encarceramento de pessoas no Brasil por delitos relacionados a drogas.

Racismo estrutural, encarceramento da população negra e a política de drogas

Na sequência, o segundo painel - (Re)produção das desigualdades de raça e de gênero no contexto da política de drogas”, que acontece das 10h30 às 12h, receberá o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida; e a coordenadora de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad, Lívia Casseres.

Com a terceira maior população carcerária do mundo, sendo superado apenas por Estados Unidos e China, o Brasil escancara questões relacionadas ao racismo estrutural quando um olhar mais atento é lançado sobre seus presídios. Segundo o último levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, havia 442.033 negros encarcerados no país - 68,2% do total de pessoas presas, sendo o maior percentual da história -, sendo a maioria por delitos relacionados à drogas.

Povos Indígenas e Tradicionais

Já o 5º painel - “Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação do Tráfico de Drogas sobre Populações Indígenas e Etnoterritórios” -, entre 17h30 e 19h, contará com a participação da diretora do Centro de Estudos em Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário da Senad/UNODC/Pnud, Gabriela de Luca; da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; e da juíza de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Andrea Jane de Medeiros.

A Estratégia foi lançada em junho deste ano e é uma iniciativa do MJSP, por meio da Senad, e em parceria com o MPI. A ação propõe reflexões e uma ampla articulação institucional para estruturar medidas no âmbito da política sobre drogas que contemplem indígenas e, ainda, povos e comunidades tradicionais como quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e extrativistas.

A medida incluiu o lançamento de um edital, no valor de R$ 3 milhões, que financiará o desenvolvimento de ações para combater situações de vulnerabilidade social de povos indígenas de todo o país e de povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.

Serviço:
4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape)
Datas: 13 a 15 de setembro de 2023
Horário: 18h às 20h30 (dia 13/09) e das 9h às 18h30 (dias 14 e 15/09)
Local: Conselho Nacional de Justiça Bloco E, - SAF SUL – Quadra 2 - Lotes 5/6 - Brasília, DF, Brasil – 70070-600
Para acessar a programação completa do evento, visite o site do Conselho Nacional de Justiça.