Senacon solicita retirada de produtos odontológicos irregulares de sites de venda on-line

Brasília, 14/11/2024 - A secretaria-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), enviou, na sexta-feira (8), solicitação formal às principais plataformas de comércio eletrônico no Brasil para a remoção de anúncios de venda ilegal de produtos odontológicos, que não cumprem a legislação nacional.

O objetivo da ação é garantir que itens odontológicos, como clareadores, alinhadores e materiais de uso clínico, atendam às normas sanitárias e regulamentares, preservando a saúde e a segurança dos consumidores. A venda desses produtos, sem a devida regulamentação, pode expor os consumidores a graves riscos, além de prejudicar profissionais e empresas do setor que atuam conforme a lei.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida é essencial para proteger a saúde da população. “É inadmissível que produtos odontológicos sem a devida autorização sejam vendidos livremente na internet, colocando em risco a segurança dos consumidores. Queremos que as plataformas assumam seu papel e ajudem a coibir a oferta de itens irregulares”, afirmou.

A ação coordenada pelo CNCP enfatiza a necessidade de um mercado de consumo seguro e legalizado, onde os produtos vendidos sejam inspecionados e estejam de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para garantir maior eficácia, a Senacon busca uma colaboração direta com as plataformas, promovendo a revisão de políticas internas para identificação de itens ilegais.

Para o secretário executivo do CNCP, Andrey Corrêa, criar um ambiente seguro para os consumidores é responsabilidade das plataformas digitais. “Esperamos que essas plataformas cumpram o papel delas na fiscalização e garantam que apenas produtos odontológicos devidamente regulamentados sejam ofertados. Isso é fundamental para proteger o consumidor e valorizar os profissionais que atuam de maneira ética e responsável,” reforçou Corrêa.

Plataformas acionadas

A Senacon acionou as plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Mercado Livre e Shopee, e solicitou a remoção de anúncios irregulares de produtos odontológicos que não cumprem as normas de segurança e regulamentação brasileira.

Primeira a responder, a Aliexpress informou que iniciou a remoção dos anúncios de imediato e, até o momento, já retirou do ar mais de 96% dos anúncios irregulares, o que corresponde a 4.184 anúncios eliminados. As demais empresas ainda não se manifestaram.

A remoção desses produtos visa impedir a venda de itens que oferecem risco à saúde dos consumidores e valorizar os fornecedores que seguem as normas de segurança e regulamentação sanitária. Nesse sentido, a rápida adesão da plataforma ao pedido da Senacon reforça o compromisso em criar um ambiente de consumo digital mais seguro e em conformidade com as leis nacionais.

Essa ação faz parte de um esforço contínuo da Senacon e do CNCP para fortalecer o combate à pirataria e regular o mercado digital, promovendo um comércio eletrônico mais seguro e alinhado às legislações brasileiras.