Senacon participa do Euroconsumers Fórum 2023 Roma

Brasília 23/11/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), participou, nesta quinta-feira (23), do Fórum Internacional Euroconsumers 2023, realizado em Brasília. O tema do evento foi Eficiência e Equilíbrio para o Consumo.

Na ocasião, o titular da Senacon, Wadih Damous, falou sobre “Prevenção e Combate à Discriminação do Consumidor”. “As relações de consumo estão entre os temas relevantes que estamos nos debruçando, sobretudo a questão do enfrentamento ao racismo nas relações de consumo. E, quando falamos de direitos dos consumidores, não falamos apenas do Código de Defesa do Consumidor. Nós falamos também de uma garantia fundamental registrada na Constituição Federal. Mais do que falar dos protocolos de segurança, das liberdades tarifárias, nós precisamos dar vez e voz ao Direito do Consumidor como uma base constitucional”, defendeu.

Na avaliação do secretário, o cibercrime e as fraudes financeiras também são pautas relevantes, sobre as quais a Senacon se debruça muito este ano, pois “representam uma ameaça crescente em nossa sociedade digital e, no momento, estamos unindo esforços para garantir que todos os consumidores e consumidoras tenham a tranquilidade de utilizar as plataformas online sem se tornarem vítimas de golpes, fraudes ou informações mentirosas (desinformação)”, ressaltou.

Para Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJSP, chamar a atenção da sociedade para combater o racismo e propor a reflexão das suas consequências para a população negra neste momento é bastante oportuno. "Não à toa foi publicada a Nota Técnica nº 14/2023, na qual sugerimos caminhos para o enfrentamento ao racismo nas relações de consumo", disse Vitor Hugo.

“As diretrizes foram desenvolvidas para combater o racismo nas relações de consumo e incluem igualdade e não-discriminação, proteção dos direitos dos consumidores negros, educação e conscientização, comunicação publicitária não racista, preços justos e igualdade de acesso, garantia de segurança e qualidade, participação da pessoa negra consumidora na tomada de decisão, cooperação e parceria, regulamentação e fiscalização, e promoção de ações afirmativas”, explica o diretor do setor.

O objetivo do evento neste ano é promover reflexões qualificadas sobre os desafios do momento presente. Entre os convidados dos debates, estavam líderes políticos, empresariais e da sociedade civil, que discutiram algumas das principais tendências e desafios que afetam os consumidores, inteligência artificial, sustentabilidade e inovação.

Euroconsumers Fórum

Durante o fórum, representantes das entidades que fazem parte do grupo Euroconsumers, autoridades e empresas como o Google, Amazon e Mercado Livre também discutiram as mudanças necessárias no consumo pós-pandemia.

O Euroconsumers Fórum ocorre simultaneamente em dois países: Brasil (Brasília) e Itália (Roma).