Senacon notifica Enel sobre plano emergencial e canal de comunicação com consumidores

Brasília, 14/10/2024 – A concessionária Enel foi notificada sobre a elaboração de plano emergencial para a restauração completa do abastecimento de energia que paralisou parte da capital paulista desde sexta-feira (11). A empresa também foi questionada sobre a criação e a divulgação de canais de atendimento à população atingida pelo apagão, o desenvolvimento de diagnóstico detalhado da interrupção de energia e o fornecimento do número exato de consumidores afetados.

Esses questionamentos foram feitos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e anunciadas em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (14).

As notificações fazem parte das ações anunciadas pelo Governo Federal para ajudar a população de São Paulo. Na ocasião, a Controladoria-Geral da União também informou que as causas do episódio e a fiscalização da concessionária serão investigadas.

O secretário da Senacon, Wadih Damous, foi contundente ao afirmar aos jornalistas que a postura do governo será firme e que o corte do fornecimento não será tratado como um evento isolado. “Os consumidores têm o direito de receber energia de forma contínua e de qualidade e é dever do Estado investigar falhas como essa para que os responsáveis sejam identificados e as devidas compensações sejam aplicadas”, disse.

Para ele, não é aceitável a alegação de que não há previsão para normalizar o serviço. O prazo dado pelo Governo Federal é de três dias. Se houver algum impedimento técnico, a empresa deverá comunicar imediatamente quais são as dificuldades.

Em novembro de 2023, houve outro episódio significativo de interrupção de energia em São Paulo, com grandes prejuízos aos consumidores. O problema voltou em março deste ano, de forma mais localizada, no centro da cidade.

A demora no restabelecimento dos serviços de energia, tanto em novembro quanto em março, trouxe prejuízos a restaurantes, comerciantes, hoteleiros e outros setores da economia local. A Senacon, à época, abriu processos administrativos sancionatórios contra a empresa. “Aplicamos uma multa de R$ 13 milhões, e a Enel recorreu dessa decisão e não pagou a multa”, informou Damous.

Também participaram da coletiva o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho; e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Juntos, os representantes dos órgãos anunciaram o início de apurações formais para identificar as falhas que levaram à queda de energia e os responsáveis pela interrupção do serviço, além de reforçar a proteção dos direitos dos consumidores afetados.

Prefeitura receberá ofício
 A secretaria enviará ofício para solicitar informações da prefeitura de São Paulo (SP) sobre poda das árvores, cabeamento interno e uma possível solução para que o fornecimento de energia elétrica seja retomado o mais rapidamente possível. "Queremos saber se existe um mapeamento das árvores e dos galhos que caem sobre a rede elétrica e quais providências estão sendo tomadas para evitar esses danos. Eventos climáticos extremos, que têm se tornado mais frequentes, não podem continuar sendo uma justificativa para esses apagões”, destacou o secretário.

A crítica também recai sobre a terceirização de serviços por parte da Enel. Segundo a Senacon, uma das razões principais para a aplicação da multa em 2023 foi a falta de investimento adequado da empresa em manutenção e prevenção.