Senacon notifica companhia aérea por vídeo ofendendo a defesa do consumidor

Brasília, 15/07/2024 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta segunda-feira (15), a companhia aérea Azul para que explique o teor de vídeo que critica, de maneira pejorativa, a atuação da advocacia no setor aéreo. A medida visa assegurar que a empresa se manifeste claramente sobre o material publicado e adote medidas corretivas imediatas, se necessário.

"Repudiamos veementemente o conteúdo do vídeo divulgado pela Azul, pois ele não apenas desrespeita os profissionais da advocacia, como também deturpa a importância do acesso à justiça e à defesa dos direitos dos consumidores", declarou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O vídeo em questão, distribuído por meio de QR Code em documentos judiciais, levanta questões sobre a judicialização excessiva no mercado de companhias aéreas no Brasil, e desvia o foco necessário das reais causas e soluções para os conflitos de consumo.

O material não apenas menospreza a função dos advogados que defendem os direitos dos consumidores, como também distorce a seriedade do debate sobre a judicialização, que é um tema complexo envolvendo múltiplos agentes do mercado.

Medidas tomadas

A Senacon oficializará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) sobre o conteúdo do vídeo, buscando um posicionamento conjunto e medidas adicionais, caso sejam necessárias.

Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, o vídeo divulgado pela Azul é “lamentável e inaceitável”. Para ele, “não contribui para o debate sobre a judicialização no setor aéreo, ao contrário, menospreza os profissionais que lutam pelos direitos dos consumidores. A Senacon agiu para garantir que este tipo de abordagem ofensiva seja corrigido e para que a discussão seja conduzida de maneira adequada e respeitosa," finalizou.