Senacon/MJSP promove entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria

Brasília, 18/01/2024 - O Palácio da Justiça, em Brasília, foi palco, nesta quinta-feira (18), da cerimônia do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, que reuniu autoridades e representantes de organizações públicas e privadas. O evento contou com a presença do secretário Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), Wadih Damous, e homenageou aqueles que se destacaram no enfrentamento efetivo contra a pirataria, ao contrabando e aos crimes contra a propriedade intelectual no ano de 2023. 

A premiação, organizada anualmente, tem como objetivo reconhecer e valorizar os esforços de indivíduos, instituições e empresas que se destacam na promoção da legalidade e na proteção dos direitos autorais e de propriedade intelectual. A cerimônia destacou casos emblemáticos e inovações no combate à pirataria, premiando organizações públicas e privadas que desenvolveram iniciativas bem-sucedidas dentro da temática. 

Damous, em seu discurso durante a cerimônia, destacou o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e de sua reestruturação. “O conselho foi reestruturado do ponto de vista material, diante da situação que encontramos em janeiro do ano passado. E essa reestruturação também se deu em relação à temática do conselho, às suas ações, aos seus objetivos. Demos a sinalização para a sociedade em relação aos enfrentamentos que temos que fazer em relação à pirataria em geral, mas sobretudo na defesa dos consumidores mais vulneráveis”, ressaltou o secretário Nacional do Consumidor.

O secretário-executivo do Conselho, Andrey Corrêa, relembrou a atuação do CNPC em 2023, com a entrada de novos integrantes da administração pública no combate à pirataria. “Em 2023, nós produzimos vários relatórios que auxiliaram a construção de políticas públicas em toda a Esplanada dos Ministérios. Esperamos aumentar esses relatórios para identificar quais são os gargalos na temática da pirataria e contrabando no nosso país. O ano de 2024 vai ser o momento de sedimentar essas conquistas ainda mais”, disse.  

Premiados

- Representantes da OAB Santos e da OAB Guarujá pela realização de três edições do Seminário de Combate à Pirataria da OAB Santos e interlocuções com órgãos públicos envolvidos na gestão do Porto de Santos, no estado de São Paulo.

- Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, promotora de Justiça de São Paulo, pela atuação na coordenação da Operação Authentica e por outras operações realizadas em 2023.

- Ciberlab/MJSP - Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), estrutura pertencente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), pelas operações realizadas em 2023, em especial as duas fases da operação 404.

- Roberto Buery Silva, servidor mobilizado no Ciberlab/MJSP pela pesquisa na área de Aplicativos de Celular usados para pirataria musical e pela elaboração de protocolo utilizado na Operação 404.6.

- Hermano Tércius, superintendente de Fiscalização da Anatel, pelos esforços da agência e de seu corpo técnico e diretivo no combate à pirataria de conteúdo audiovisual e pela criação do Laboratório Antipirataria da Anatel. 

- Representantes da Folha de São Paulo e representantes do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) pela produção da série documental “Caminhos Proibidos”, que trata sobre contrabando nas regiões de fronteira.

- Fecomércio-RJ pela atuação do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal da Fecomércio-RJ, criado em 2019 e pelos projetos executados em 2023. 

- Auditores da Receita Federal  Alan Towersey, Carolina Christine Morimoto, Claudia Brunetti e Joselito da Silva Correia - Os auditores foram responsáveis por diversas operações no Brasil no combate à pirataria e à sonegação fiscal em 2023.

- Leonardo de Oliveira Burger Monteiro Luiz , delegado titular da Delegacia de Investigações Criminais de Limeira (SP), pela Operação “Oro de tolo”, que resultou na apreensão de centenas de milhares de produtos falsificados.

- Representantes do Vigifronteira/Mapa, pelas várias operações realizadas de combate a bebidas, produtos veterinários e agrotóxicos falsificados.

- Alexandre Alves Silva, chefe do Setor de Investigação e Análise do Mapa, pela condução da operação Operação Ágata Sul, que resultou na apreensão de mais de 4 mil garrafas de bebidas contrabandeadas, bem como na detenção de 15 indivíduos em Foz do Iguaçu (PR). 

- Michael Laurence Zini Lise , auditor fiscal federal agropecuário, pela participação em várias operações de fiscalização e pelo empenho em reinserir o Mapa no CNCP.

- Representantes do Mercado Livre, pelas ações de melhoria dos mecanismos de combate à pirataria e contrabando em plataforma de comércio eletrônico.

- Representante do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública (Gefis/PRF)  por operar desde 2012 à frente das iniciativas do órgão para combate aos crimes contra a propriedade intelectual e demais ações de defesa do mercado legal.

- Representantes da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal pelas operações realizadas em 2023 no combate à pirataria, à sonegação fiscal e ao contrabando em todo o território nacional.