Senacon e Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência apoiam consumidor com dificuldade de acessibilidade

Brasília, 30/03/2023 – A defesa do consumidor portador de necessidades especiais, principalmente a voltada para as dificuldades de acessibilidade que eles enfrentam no dia a dia. Foi esse o principal objetivo de encontro ocorrido na Secretaria Nacional do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP).

O encontro contou com a participação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e de integrantes de sua equipe, e da secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, que foi acompanhada de uma delegação da Secretaria.

“É importante tratar dos direitos do consumidor com deficiência. É uma pauta que nos interessa muito. Trata-se de um campo normativo bastante evoluído, mas que precisa ser implementado. A disposição da Senacon em fazer parceria com a Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é fundamental”, disse a secretária Anna Paula Feminella.

Direito ao consumo

De acordo com ela, o encontro a deixou otimista de que essa parceria vai render muitos frutos e visibilizar as pessoas com deficiência, também, como pessoas que têm direitos ao consumo. E isso pode ocorrer tanto de forma acessível quanto contemplando aspectos da publicidade inclusiva que altere essa condição de discriminação que a pessoa com deficiência sofre na sociedade. “Estamos à disposição. Vamos trabalhar juntos nesse sentido”, afirmou o secretário Wadih Damous, satisfeito com o resultado da reunião.

“Também debatemos a regulamentação do decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)”, complementou Rodrigo Abreu de Freitas Machado, coordenador de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei do Cão-Guia

Outro ponto de destaque da reunião foi o debate sobre o decreto que regulamenta a Lei do Cão-Guia. “O decreto atribui a questão da fiscalização para a nossa secretaria e é muito bem-vinda a parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para fazer a fiscalização, cuidar de eventuais multas e provável interdição de estabelecimentos que impede a entrada de pessoas com cão-guia. É uma grande vitória o apoio da Senacon nesse sentido”, definiu.

Outro ponto importante discutido pelos participantes do encontro foi a disposição de ambas as secretarias em elaborar uma nota conjunta sobre o direito do consumidor com deficiência. E, ainda, a criação de um curso na Escola Nacional do Consumidor que trate das relações de consumo que envolvem as pessoas com deficiência.