Senacon discute superendividamento com STJ

Brasília, 30/06/2023 – O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reuniu-se nessa quinta-feira (29) com o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir a implementação do recente Decreto 11.567/2023, que trata do mínimo existencial. Na ocasião, foram debatidos a criação do sistema permanente de prevenção e tratamento do superendividamento e a organização de um mutirão de negociação de dívidas, com o objetivo de buscar soluções para consumidores em situação de alta inadimplência.

“Como no âmbito do decreto existe a previsão de mutirões, que competem à Senacon organizá-los, viemos aqui para tratar de que forma o CNJ, o Poder Judiciário, com seus núcleos especializados, podem colaborar neste processo”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor. Wadih Damous ressaltou a relevância do mutirão de negociação de dívidas como uma oportunidade para que consumidores em situação de endividamento tenham a chance de regularizar sua situação financeira e como forma de prevenção para aqueles que ainda não se encontram no patamar do superendividamento.

Durante a reunião, o ministro Marco Aurélio Buzzi expressou apoio à iniciativa da Senacon, destacando a importância de buscar soluções para combater o superendividamento de forma efetiva. Também participou do encontro Vitor Hugo do Amaral, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM) da Senacon.

Com a implementação do Decreto 11.567/2023, a Senacon será responsável por organizar um mutirão de negociação de dívidas, com o objetivo de facilitar acordos entre consumidores e credores, especialmente nos casos de superendividamento. A ideia é que as partes envolvidas possam chegar a um consenso que permita o pagamento das dívidas de forma viável e com condições justas para ambas as partes.

Além disso, o sistema permanente de prevenção e tratamento do superendividamento será uma importante ferramenta para evitar que consumidores sejam expostos a situações de endividamento excessivo. Por meio desse sistema, serão desenvolvidas medidas de educação financeira, orientações e acompanhamento especializado, visando proporcionar maior conhecimento e conscientização sobre o uso responsável do crédito.

Mutirão de Negociação de Dívidas

De acordo com o decreto, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organizará, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo. O ministro Flávio Dino informou, em coletiva de imprensa na semana passada, que o primeiro mutirão acontecerá na segunda quinzena do mês de julho.