Senacon apresenta balanço de 2023/2024 e projeção para 2025 do Fundo de Direitos Difusos

Brasília, 04/11/2024 – O Fundo de Direitos Difusos (FDD), gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou o balanço dos resultados alcançados em 2023/2024 e as projeções para o próximo ano. Alimentado por multas aplicadas a empresas e organizações que violam direitos coletivos, o FDD transforma essas penalizações em recursos que financiam projetos essenciais para a promoção de justiça social e desenvolvimento sustentável.

Desde sua criação, o FDD se destaca por financiar iniciativas de proteção ambiental, de defesa do consumidor, de preservação do patrimônio cultural e histórico e outros. "Transformar penalizações em benefícios concretos para a sociedade é uma das maneiras mais eficazes de assegurar que os danos causados sejam não apenas reparados, mas que sirvam de base para a construção de um futuro mais justo e sustentável", afirmou Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, durante a apresentação do balanço.

As multas são aplicadas pela Senacon, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelo Poder Judiciário.

Projetos de impacto em 2023/2024

Entre os projetos de maior impacto financiados pelo FDD estão a recuperação de áreas ambientais degradadas, o fortalecimento de organizações de defesa do consumidor e a modernização de museus e bibliotecas públicas. A restauração da Biblioteca Anísio Teixeira, a requalificação do Mercado Modelo em Salvador, na Bahia (BA) e o Prédio Histórico que abriga a sede da Superintendência Regional do Iphan, no Rio de Janeiro (RJ), foram alguns dos destaques.

Outro ponto alto foi o financiamento de Núcleos de Apoio ao Superendividado, que oferecem suporte jurídico e financeiro para consumidores em situação de endividamento excessivo. Esses espaços têm promovido a educação financeira e ajudado milhares de brasileiros a renegociarem suas dívidas e retomarem a estabilidade econômica, uma iniciativa que tem se expandido com o apoio do FDD.

Projeções para 2025

Para o próximo ano, o FDD projeta aumento no volume de recursos disponíveis, o que permitirá a ampliação do alcance e do impacto dos projetos financiados. As metas incluem o fortalecimento de programas de preservação ambiental, especialmente em áreas críticas como a Amazônia, a expansão dos Núcleos de Apoio ao Superendividado para mais unidades da Federação e a modernização instituições culturais e educacionais em regiões carentes.

Segundo o diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos, Tomaz Miranda, a projeção para 2025 é promissora, com foco ainda maior em projetos que alinhem desenvolvimento sustentável com inclusão social. “É a apresentação deste balanço serve para demonstrar que no FDD orçamento se transforma em política pública efetivamente entregue para população”, reforçou Miranda.