Senacon anuncia Mutirão do Preço Justo e comitê permanente do mercado de combustíveis

Brasília, 19/05/2023 - O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reuniu nesta quinta-feira (18), em Brasília, representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) para debater o monitoramento dos preços de combustíveis em todo o país após o anúncio de redução dos valores pela Petrobras. Participaram do encontro, de forma virtual, 225 representantes de Procons de todo o Brasil, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Federal da OAB, CADE e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, no dia 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado no dia 30 de maio.

“A nossa atuação coletiva vai ser muito importante para monitoramos esses preços e fazer assegurar aos consumidores brasileiros essa medida que beneficia a todos. Os Procons, as entidades da sociedade civil, a área do consumidor do Ministério Público e das Defensorias Públicas, da OAB terão papel igualmente fundamental nesse monitoramento de preços”, afirmou Damous aos participantes.

Outra medida anunciada foi o fortalecimento do diálogo com entidades reguladoras, como a Agência Nacional do Petróleo e CADE, para garantir uma atuação conjunta e eficaz na proteção dos consumidores. Nessa fase serão instituídos uma agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis com as três entidades, além da criação do Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com a participação das instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificação de combustíveis.

Proteção contra abusos

Logo após a reunião com todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o secretário Wadih Damous participou de coletiva de imprensa com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para falar sobre o tema. O ministro destacou a atuação da Senacon para fortalecer o poder de escolha e a proteção dos consumidores.

“Não existe tabelamento de preços de combustíveis no Brasil, porém, o livre mercado aqui e em outros países é regrado. Significa um bom funcionamento do mercado baseado em leis, como o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é proteger o consumidor de abusos”, explicou Flávio Dino.

Damous incentivou os cidadãos a registrar reclamações e denúncias junto aos órgãos de defesa do consumidor sempre que se sentirem lesados ou identificarem irregularidades nos preços dos combustíveis. “Eu faço um apelo a cidadania brasileira: fiscalizem, denunciem. Vão ao Procon da sua cidade, do seu estado, fotografem, peguem nota fiscal. Faço uma conclamação aos trabalhadores de aplicativos, aos caminhoneiros, nos informem e denunciem”, disse.