Seminário faz balanço da Lei de Acesso à Informação

Brasília, 20/8/14 – Começou nesta terça-feira (19), em Brasília, o seminário que debate o impacto da Lei de Acesso a Informações nas atividades de gestão de documentos dos órgãos e entidades públicas. O evento é promovido pelo Arquivo Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O seminário 'A Gestão de Documentos Arquivísticos na Administração Pública Federal' pretende fazer um balanço da Lei de Acesso à Informação, que completou dois anos desde a sua entrada em vigor por meio do decreto que regulamenta os procedimentos para credenciamento e tratamento de informação classificação.

“Os dados mostram que estamos cada vez mais inseridos em uma “cultura de acesso”, em que a demanda do cidadão, ao solicitar informações, é vista como legítima, em que há regras e procedimentos claros para a gestão de informações e cuja solicitação pela informação não necessita de justificativa”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, que representou o Ministro da Justiça.

Sampaio ressaltou que, em dois anos, houve a criação de mais um canal bem sucedido de comunicação entre o governo e a sociedade, mas muito ainda deve ser feito. “O servidor público tem um papel fundamental para essa mudança de cultura na administração pública, já que é ele que lida diariamente com a informação, sua produção e arquivamento.  Além disso, devemos nos pautar pelo princípio da transparência ativa, concepção de que os órgãos públicos têm a obrigação de publicar informações de interesse público, não devendo se restringir apenas aos pedidos de informação solicitados” concluiu.  

SIGA
O evento terá ainda um encontro técnico de integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal (SIGA), que tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

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Por Laura Muradi

Ministério da Justiça
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