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Segunda fase da Operação Animes contra pirataria é realizada
Foto: Divulgação
Brasília, 25/04/2024 - As polícias civis de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo realizaram, nesta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Animes, para reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet, especificamente em relação à variedade de animações japonesas e coreanas conhecidas respectivamente como “Animes” e “Webtoon”.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, dois bloqueios e/ou suspensão de sites, além de desindexação de conteúdo em mecanismos de busca. O objetivo é a apreensão de equipamentos como HDs internos e dispositivos informáticos que demonstrem a materialidade de crime.
A ação faz parte de mobilização coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A operação integrada ocorre nos mesmos moldes da “Operação 404”, de repressão à pirataria online, e está acontecendo com a cooperação da Content Overseas Distribution Association (Coda), associação sediada no Japão e com a Copyright Overseas promotion Association (COA), da Coréia do Sul. As associações são multilaterais e congregam, além de ministérios e órgãos de governo dos respectivos países, as empresas titulares de direitos cujas obras são ilegalmente disponibilizadas em sites piratas.
Animes
O nome faz referência às animações japonesas conhecidas como “Animes”. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços digitais criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).