Sedigi discute economia mundial e plataformas digitais em evento da Fazenda

Brasília, 24/04/2024 – A Secretaria de Direito Digital (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, nesta quarta-feira (24), do Seminário Plataformas Digitais: impactos econômicos e concorrenciais em debate. O evento, realizado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), contou com a presença de autoridades da área e teve o objetivo de promover uma discussão entre o governo federal e a sociedade civil em relação ao tema. A secretária de Direito Digital, Lílian Cintra de Melo, representou o MJSP no encontro.

O painel Economia Mundial e as Grandes Plataformas Digitais foi aberto pelo secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant. Ele falou sobre a importância de trabalhar a intersecção entre o ambiente digital e o ambiente informacional. De acordo com Brant, é importante que o governo atue de maneira construtiva e colaborativa para que os ambientes digitais tenham concorrências justas. “Assim foi no caso do PL 2630/2020 e esperamos que continue sendo”, destacou. O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, destacou a importância de se preservar a competição nos mercados digitais, ambientes com desafios particulares. Segundo ele, existem temas clássicos de competição e de regulação que são muito evidentes na indústria de serviços digitais. De acordo com ele, a complexidade se dá pelo retorno, em crescente escala, dos serviços digitais que, além de inovadores, se expandem com rapidez e geram dependências da economia como um todo, desde os serviços. “Para alguns, eles são as mais novas essential facilities da economia moderna”, disse o secretário ressaltando que os países estão lidando com esses problemas de maneiras diferentes.

Antitruste

Para a secretária de Direito Digital do MJSP, Lílian Cintra de Melo, o tema é muito empolgante e exige colaboração e grande articulação. Ela explica que é comum ver em mercados em regulação o movimento de concentração e descentralização. “Vimos o surgimento de uma internet colaborativa, com padrões abertos e descentralizados passando por um movimento de centralização e concentração de mercados e, com algumas legislações específicas, ou até mesmo com alguns posicionamentos que, de certa forma, ajudaram nesse tipo de consolidação de mercado”, explicou.

Ela ressaltou que a forma como são vistas as soluções serão determinantes para a construção de caminhos e a identificação de problemas. “O antitruste não será o remédio para todos os males, mas é extremamente relevante para a solução de alguns problemas”, disse.

A Lei Antitruste (Lei 12.529/11) foi criada para prevenir e repreender uma série de infrações contra a ordem econômica brasileira, além de inviabilizar a formação de trustes, cartéis ou monopólios.

A secretária destacou que, em sua gestão na Sedigi, tem procurado entender os problemas e dialogar com todos os envolvidos. “Eu acredito que as soluções mais efetivas são construídas a várias mãos para serem participativas”, afirmou.

O painel contou ainda com a participação de Silvia Fagá de Almeida, diretora vice-presidente do Ibrac, e de Any Ortiz, deputada federal.