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Secretários do MJ participam de reunião da Unasur sobre acesso à justiça

Publicado em 14/03/2014 19h40

Brasília, 14/3/14 – Os secretários do Ministério da Justiça, Flávio Crocce (Reforma do Judiciário) e Paulo Abrão (Nacional de Justiça), participam do encontro da União das Nações Sul-Americanas (Unasur) sobre intercâmbio de boas práticas em matéria de acesso à justiça e direitos dos migrantes. O evento acontece nos dias 17 e 18 de março em Buenos Aires.

Crocce e Abrão serão palestrantes nas rodadas de discussão sobre "O acesso à justiça como política de inclusão social" e “Integração Cidadã e Direitos das Pessoas Migrantes”, respectivamente.

O secretário de Reforma do Judiciário falará da experiência brasileira com os programas A Casa de Direitos, Justiça Comunitária e o Atlas de Acesso à Justiça.

Já o secretário Nacional de Justiça irá compartilhar as experiências brasileiras sobre a política voltada para refugiados, asilados e imigrantes. Em 2013, o MJ retirou o termo “refugiado” das cédulas nacionais de identidade de estrangeiros e substituiu por “residente”. A demanda era histórica e representou um grande avanço no país.

Na ocasião, será assinado Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Argentina sobre Tráfico de Pessoas.

Ministério da Justiça
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