Secretário Marivaldo Pereira defende neutralidade da internet no marco civil

Brasília, 6/11/13 – O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou durante a comissão geral na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) que considera fundamental a aprovação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) pelo Congresso, e que o texto final deve incluir o princípio da neutralidade da rede.

Durante comissão geral, no Plenário, ele destacou que a proposta se trata de uma Constituição da internet, que vai nortear outras regulamentações sobre o tema. “Hoje há confusão na regulação de inúmeros temas relativos à internet, tanto no Poder Legislativo, como no Poder Judiciário”, destacou. Segundo ele, hoje as decisões da Justiça sobre internet são contraditórias.

O diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Nelson Simões, também apoiou a proposta por defender direitos de usuários e impor deveres aos provedores. Ele defendeu a neutralidade de rede, que, na sua visão, permite a inovação na internet e o crescimento da rede.

Pelo princípio, os provedores de conexão devem tratar igualmente quaisquer pacotes de dados na internet, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. “Se a rede deixar de ser neutra, gera-se desigualdade de oportunidade para todos”, disse.

Da Agência Câmara
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