Secretaria Nacional do Consumidor reforça proibição de venda casada para produtores rurais

Brasília, 16/01/2020 – O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Luciano Timm, participou, na semana passada , em São Paulo, de uma reunião com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),  Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para tratar da proibição da venda casada aos produtores rurais.

A Febraban e a CNA firmaram o compromisso de realizar uma campanha de esclarecimento, de acordo com o guia de boas práticas, para que todos os bancos proíbam a prática. A Senacon irá monitorar a ação dos bancos, para garantir que estejam cumprindo a orientação dada no guia.

A agenda faz parte do acordo de cooperação técnica, assinado no ano passado , entre o M JSP e o MAPA com o objetivo de evitar situações de constrangimento impostas ao produtor pelos bancos. A prática de venda casada é caracterizada por meio d a exigência de contratação de produtos financeiros (como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo) para que o produtor tenha acesso ao financiamento.