Secretaria Nacional do Consumidor assina memorando com agência dos EUA para combate à pirataria

Brasília, 14/12/2020 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou o Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP) e a agência norte-americana United States and Trademark Office (USPTO). A assinatura foi firmada na 6ª Reunião Ordinária do CNCP, realizada no dia 03 de dezembro, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria.

O memorando estabelece a possibilidade de colaboração em atividades de capacitação e treinamento, além de intercâmbio de informações para adoção das melhores práticas para o combate à pirataria e ações efetivas para proteger e promover os direitos de propriedade intelectual.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, “a assinatura deste memorando representa um grande passo na cooperação internacional contra a pirataria e delitos correlatos, sendo importante lembrar que o CNCP já possui acordos com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e com a Polícia de Proteção à Propriedade Intelectual do Reino Unido (UK PO)”.

Na reunião, foram discutidos importantes tópicos, como a divulgação dos representantes da Sociedade Civil escolhidos para compor o CNCP, na condição de membro, com mandato de dois anos, após regular processo de chamamento público.

Além disso, foi realizada a divulgação do início efetivo da cooperação entre o CNCP e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com o envio da primeira listagem de websites que suscitam razoáveis suspeitas de infringir deliberadamente ou de facilitar a infração de direitos de propriedade intelectual e de direitos conexos, conforme análise prévia realizada pela Agência Nacional de Cinema (ANCINE). O objetivo da plataforma é permitir que o mercado publicitário use as informações para prevenir o aparecimento de publicidade em sites que tenham como principal atividade a veiculação de produtos ou serviços ilegais.

Também foi feita a divulgação do Estudo conjunto do CNCP com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), intitulado “Estudo Analítico Propositivo em Matéria de Proteção à Propriedade Intelectual para diagnóstico do cenário brasileiro”, cujo objetivo foi analisar e propor medidas para que o Brasil se insira cada vez mais nas melhores práticas de combate à pirataria, especialmente tendo em vista as recomendações e instrumento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por fim, foi feita a divulgação dos projetos iniciais do CNCP para o ano de 2021:

• acompanhamento da adesão e da efetividade dos guias lançados em 2020;
• riação de comissões específicas, com duração de 03 meses, para examinar e propor ações concretas para os problemas mais urgentes ou graves verificados; e
• reformulação do plano nacional de combate à pirataria, com base na Estratégia Nacional.