Secretaria-Executiva da 2ª Comigrar divulga caderno com 60 propostas prioritárias

Brasília, 26/11/2024 - Está disponível para o público, em português, espanhol, inglês e francês, o caderno de propostas da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), que ocorreu de 8 a 10 de novembro. O documento reúne as 60 propostas prioritárias para orientar ações, programas e políticas públicas do Governo Federal.

As medidas são resultado da participação social na 2ª Comigrar, que reuniu, de setembro de 2023 a julho deste ano, aproximadamente, 14 mil pessoas em 119 conferências preparatórias. Foram mais de 2 mil sugestões de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas

A participação social na conferência foi essencial para promover diálogos e avanços fundamentais nas políticas migratórias no Brasil. Para analisar a satisfação, a Secretaria-Executiva do evento, exercida pela Coordenação-Geral de Política Migratória, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou a pesquisa de avaliação da 2ª Comigrar. Os participantes podem preencher o formulário e avaliar até o dia 8 de dezembro.

Definição de propostas

As prioridades foram definidas a partir do debate das 180 sugeridas durante a etapa preparatória, que ocorreu de setembro de 2023 a julho deste ano. Elas foram aprovadas, por maioria, pelas pessoas delegadas eleitas.

No total, são 10 propostas para cada um dos seis eixos temáticos definidos: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; enfrentamento a violações de direitos; governança e participação social; regularização migratória e documental; e interculturalidade e diversidades.