Secretária de Direitos Digitais do MJSP debateu avanços da proteção de dados no SUS

Brasília, 14/08/2024 –  A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lilian Cintra de Melo, participou, nesta quarta-feira (14), da 2ª Jornada de Dados Pessoais no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro celebrou os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerada um marco essencial para a privacidade no Brasil.

“A LGPD é uma importante conquista para a garantia dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade no Brasil”, disse Lilian. A secretária destacou que a Emenda Constitucional nº 115/2022 incorporou a proteção de dados pessoais ao rol dos direitos fundamentais dos cidadãos do Artigo 5º da Constituição Federal.

O encontro enfatizou a relevância de proteger a privacidade das informações pessoais e sensíveis dos usuários do SUS ao eleger temas atuais e presentes no cotidiano dos profissionais de saúde e gestores do sistema público.

Entre os assuntos em destaque no debate foram mencionados o compartilhamento e a integração de dados no setor público, a governança e soberania de dados, e a infraestrutura de nuvem. Além disso, foram discutidas as particularidades do tratamento de dados sensíveis de saúde de crianças, adolescentes e grupos étnico-raciais, bem como a aplicação da inteligência artificial.

Lilian também destacou que as inovações têm impacto direto e imediato na vida das pessoas. Segundo ela, o Brasil foi o primeiro país a adotar uma estratégia da Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes.