Secretaria de Acesso à Justiça realiza primeira reunião estratégica da pasta

Brasília, 24/04/2023 - Integrantes da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) do Ministério de da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estiveram nesta última quinta-feira (20) reunidos pela primeira vez para discutir ações estratégicas da pasta, com objetivo de identificar as prioridades, oportunidades e desafios da nova gestão.

Nesses 100 dias de governo, a secretaria tem sido porta de entrada do MJSP para as demandas e propostas da sociedade civil, recebendo pautas diversas sobre problemas no acesso à justiça e aos direitos humanos, questões que têm atingido principalmente a população vulnerável do país.

A Saju é uma Secretaria que nasceu a partir de decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a missão de garantir a democratização do acesso à justiça e à cidadania, bem como melhorar os serviços judiciários prestados ao cidadão. A secretaria atua na linha de frente no combate ao racismo, na redução de violência contra as mulheres, comunidade LGBTQIA+, povos indígenas e tradicionais, além de mediar conflitos urbanos e rurais.

A partir da reunião de equipe, foi possível sistematizar o trabalho da secretaria com a identificação de ações para execução de médio a longo prazo com intuito de favorecer a implementação de novas políticas públicas, bem como a melhoria das existentes, para promover o acesso da população ao sistema judiciário.

A Saju conta com uma equipe formada por profissionais multidisciplinares, como explica o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira. “Temos uma equipe diversa, com profissionais que vão do direito, à educação, passando pela economia. Portanto, com um alto fluxo de demandas, vimos a necessidade de reunir toda a equipe, além de contarmos com a experiência dos servidores que estavam aqui anteriormente para planejarmos e identificarmos as oportunidades e desafios do nosso campo de atuação, alinhando, também, com as estratégias do MJSP”, destaca o secretário.

Deliberações da pasta

A Secretaria trabalha neste momento com um projeto que visa a redução da letalidade policial, a partir da implementação de câmeras nas fardas. A proposta tem sido discutida com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Polícia Federal (PF). O projeto está sob análise do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) para financiamento pela organização. "A discussão está evoluindo bastante e estamos buscando caminhos para sua implementação”, destaca o Secretária Marivaldo Pereira.

A mediação de conflitos em territórios indígenas, dentre outros assuntos, tem sido uma das atividades prioritárias da pasta. Sob a coordenação da Saju, o grupo de trabalho interministerial tem proposto medidas para combater as organizações criminosas em Terras Indígenas. Entre as ações da secretaria, está a criação da medida provisória, conhecida como MP do Ouro, que aumenta as normas e controle de origem, compra, venda e transporte do ouro em todo território nacional. Além disso, está responsável por auxiliar na construção de plano para a desintrusão das terras Yanomamis.

Segundo o secretário, haverá, ainda, outras reuniões de planejamento para definir estratégias de trabalho alinhadas com as necessidades da população e com anseios do atual governo.