Saju reforça a importância do endurecimento do controle de garimpos ilegais

Brasília, 17/05/2023 - Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira reforçou a importância do controle da cadeia do ouro para garantir a preservação do meio ambiente e os direitos dos povos indígenas. A afirmação foi feita nessa terça-feira (16), no encerramento do evento “Correio Debate - Caminhos do Ouro”, promovido pelo jornal Correio Braziliense.

O titular da Saju enfatizou a importância de levar o debate para a sociedade como forma de trazer à luz os problemas causados pela mineração ilegal, bem como o agravamento das irregularidades do Setor Produtivo do Ouro. E isso a partir do desmonte da estrutura pública de proteção do meio ambiente e dos povos indígenas, e incentivos à mineração em áreas de preservação.

“Esse problema se aprofundou por razões muito básicas, como o desmonte das estruturas de Estado para o enfrentamento à questão. Sempre tivemos o problema da mineração em terras indígenas. A diferença era que havia uma atuação articulada das várias agências do Governo Federal responsáveis por lidar com o tema”, relembra.

Segundo Marivaldo Pereira, “hoje a mineração não é mais um garimpeiro com a sua peneira”. A extração do ouro conta com uma logística de financiamento, afirma. De acordo com a Polícia Federal, por exemplo, mais de 300 acampamentos foram destruídos na região na Terra Indígena Yanomami.

Sobre a operação da Polícia Federal nas terras yanomami, o secretário enfatizou que os garimpeiros ilegais que ainda permanecem na região são organizados e com mais estrutura, mas as atividades da PF são permanentes. “A gente segue firme no processo de retirada dos garimpeiros. A instalação de bases permanentes da PF e de serviços públicos essenciais para os povos indígenas vão continuar, assim como a política de assistência social com o intuito de interromper a situação de fome”, disse o secretário.

Já sobre o andamento das investigações sobre as organizações por trás da atuação dos garimpos, Marivaldo Pereira afirmou que será possível dar mais informações após a conclusão das investigações da Polícia Federal.

Retomada do diálogo

Marivaldo Pereira ressaltou, ainda, que a retomada do diálogo do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a sociedade civil foi uma das primeiras iniciativas do atual governo para restabelecer novas políticas públicas perante os impactos dos garimpos ilegais no meio ambiente e nas terras indígenas.

”Tivemos uma ausência completa do diálogo com a sociedade civil nos últimos anos. Esse foi o primeiro ponto que o Ministério da Justiça e Segurança Pública rompeu para fazer frente a essa situação. A partir do dia 1º de janeiro houve uma reabertura dos espaços da Esplanada para dialogar com a sociedade. Para nossa surpresa, a gente tinha uma sociedade civil muito mais preparada para propor políticas públicas e com dados da situação do que havíamos acumulado no âmbito dos ministérios”, ressaltou.

Criação de políticas públicas

O secretário destacou a importância da sociedade civil, não só para a retomada das ações da Polícia Federal no território amazônico, mas, também, a elaboração da Medida Provisória produzida pela pasta e que endurece a fiscalização da cadeia produtiva do ouro. Leia matéria.

Dentre as medidas apresentadas no evento, Marivaldo Pereira apontou a limitação da primeira compra do ouro por entidades que são autorizadas pelo Banco Central; compra só por aquisição bancária; apresentação de nota fiscal para a realização da compra; sistema de rastreabilidade do transporte do ouro, exigência de guia de transporte com os dados sobre a origem do garimpo, sendo essas informações armazenadas na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ele enfatizou que o descumprimento da medida levará à apreensão do ouro a favor da União. ”Isso fortalece muito o trabalho que a Polícia Federal vem fazendo. A atuaçaõ da PF não se dá apenas em terras indigenas, mas, também, em várias capitais onde estão aqueles que lucram com o garimpo ilegal”, destaca o secretário.

Mercúrio

O secretário encerrou o evento reforçando o trabalho contínuo do MJSP, com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria de Segurança Pública (Senasp/MJSP), além de outros órgãos do governo federal, para a criação de políticas públicas voltadas aos processos de desintrusão de terras yanomami e de outros territórios indígenas do país.

E chamou a atenção para o problema que o governo enfrenta relacionado à contaminação da população por meio do mercúrio, provocado pelo garimpo do ouro. Ele enfatizou, porém, o desenvolvimento de políticas públicas para criar alternativas de renda para a população que depende do garimpo.