Saju firma convênio com o Governo do Ceará para a criação do primeiro Escritório da Juventude do país

Brasília, 31/08/2023 - O Ceará é o primeiro estado do Brasil a contar com um Escritório Popular da Juventude (EPJ). O secretário de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, assinou nesta quarta-feira (30), o termo de cooperação entre o Estado e o MJSP para a criação do espaço. A iniciativa é um projeto-piloto do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e financiado pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP).

A solenidade contou com as presenças do governador do Ceará, Elmano de Freitas; do secretário nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), Marivaldo Pereira; da secretária da Juventude do Ceará, Adelitta Monteiro; do superintendente do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Roberto Bassan; do reitor da Universidade Federal do Ceará, Custódio Almeida; da defensora pública-geral do Estado, Elizabeth Chagas; e de outras autoridades.

O EPJ, que leva o nome do patrono dos estudantes cearenses, João Nogueira Jucá, funcionará como um núcleo de prática jurídica voltado ao atendimento de jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade, bem como de suas famílias, com foco, inicialmente, nos internos do Sistema Socioeducativo do Ceará.

Ainda durante o evento foi assinado o termo de execução descentralizada, por meio do qual o Ministério da Justiça transfere à Universidade Federal do Ceará recurso para a realização do projeto. A medida é resultante da retomada do Pronasci 2, que tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

O Escritório será composto por estudantes de Direito da UFC, que auxiliarão a Defensoria Pública-Geral do Ceará (DPGE) na assistência jurídica.O espaço também terá como finalidade a implementação de um grupo de estudos e pesquisa voltado à produção de conhecimento científico sobre os direitos das juventudes no Ceará e no Brasil.

Compromisso com Acesso à Justiça

Em cerimônia, o secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a parceria com o Estado do Ceará. “O Ceará sempre foi exemplo em políticas públicas de juventude e inclusão social. Para mim, é muito importante começar aqui. É a primeira de muitas parcerias que vamos fazer”, garantiu.

Já o governador Elmano de Freitas reforçou o compromisso com acesso à justiça e garantia de dignidade e oportunidades para a juventude cearense. “O Escritório deve seguir como referência para algo que é mais importante do que acompanhamento dos processos. O
O mais importante é colaborar para que o nosso Sistema Socioeducativo educativo possa identificar os caminhos para dar aos jovens chances de voltar para suas comunidades e famílias, com um futuro melhor”, defendeu.

O papel da Defensoria Pública do Estado foi pontuado pela defensora pública-geral do Estado, Elizabeth Chagas. “A gente trabalha todos os dias para as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou. Já o reitor da UFC, Custódio Almeida, observou que a iniciativa representa a conquista de Justiça. “A gente quer a educação para ter uma sociedade justa. A Universidade entra para mostrar que é possível consolidar ideias em ações que podem ser multiplicadas e nacionalizadas”, afirmou.