Saju e Condege reforçam parceria para garantir acesso da população mais vulnerável à Justiça

Brasília, 26/05/2023 - Titular da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), Marivaldo Pereira participou, nesta sexta-feira (26), da 74ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento foi realizado na Câmara dos Deputados e ele reafirmou o compromisso da pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em fortalecer os mecanismos de acesso à justiça pela população mais vulnerável do país. Na ocasião, também houve a eleição da nova direção do Condege.

Marivaldo Pereira apresentou aos Defensores Públicos Gerais a equipe da Saju e reforçou a importância da cooperação técnica da pasta com o Condege e a Defensoria Pública da União, com o intuito de fortalecer as Defensorias Públicas no atendimento à população negra, mulheres, povos indígenas, povos tradicionais e comunidade LGBTQIA+, além da população carcerária.

“A Defensoria Pública é uma das principais parceiras da Secretaria de Acesso à Justiça, simplesmente porque ela tem como objetivo o atendimento à população mais vulnerável que é o nosso público central. Por isso, ressaltamos a importância de participar dessa reunião, de apresentar toda a equipe da secretaria e discutir o futuro da nossa parceria. Queremos fortalecer os núcleos da defensoria pública de direitos humanos, agrário e outros núcleos especializados”, disse Marivaldo.

Acesso à Justiça

Segundo o secretário, a ideia é firmar uma parceria entre Saju, Condege e Defensoria Pública da União para ampliar o acesso à justiça, modernizar as Defensorias e fortalecer a promoção de direitos para os assistidos.

Dentre as medidas, destaca-se a busca pela padronização dos sistemas das defensorias para aumentar a eficiência e atuação das instituições em todo o país. Conta, também, a integração das defensorias públicas com o Poder Executivo Federal, Estadual, Municipal e Distrital, com o objetivo de evitar a judicialização de processos. “Traria uma economia muito grande para o Estado e reduziria o sofrimento dos assistidos que buscam a concretização dos seus direitos”, explica o secretário.

Além disso, com a unificação e o mapeamento das demandas das defensorias públicas, o Poder Executivo Federal terá a “oportunidade de assegurar recursos para o atendimento das demandas, de forma mais barata, rápida e eficiente”, acredita Marivaldo Pereira.

A proposta também prevê que as defensorias públicas informem sobre os programas de políticas públicas ou normas que estejam causando a violação ou impedindo a promoção de direitos. “Esse feedback é essencial para que a gente possa construir propostas de ajuste em políticas públicas ou de alterações normativas que melhorem a promoção de direitos”, comentou o titular da Saju.

Pautas

A Secretaria de Acesso à Justiça destacou que medidas para o aprimoramento do serviço das defensorias públicas estão sendo discutidas em âmbito estadual. E citou como exemplo o estado de Goiás, que tem discutido melhorias no atendimento às pessoas encarceradas.

Já em São Paulo e Rio de Janeiro a Saju tem atuado para qualificar o atendimento e acolhimento das defensorias no atendimento à famílias de jovens vítimas de homicídio. O papel das Defensorias Públicas para a implementação das câmeras no fardamento policial tem sido fundamental, segundo Marivaldo Pereira. “Essa política vem salvando vidas, onde é implementada. A parceria com a Condege e DPU é imprescindível para que a gente possa avançar nesse tema”, destaca o secretário.

Já na área da Saúde, está em andamento o mapeamento de propostas de integração entre as Defensorias e o SUS que possam assegurar a concretização do direito à saúde aos assistidos sem a necessidade de ação judicial, tema que será debatido com o Ministério da Saúde.

Marivaldo Pereira tem percorrido alguns estados, como Ceará, Maranhão e Bahia, para conhecer as boas práticas adotadas pelas defensorias públicas no atendimento à população. Em junho, ele visitará as defensorias públicas do Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins.