Saju, DPU e Condege reforçam parceria para garantir acesso da população mais vulnerável à Justiça

Brasília, 27/06/2023 - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), firma parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Defensoria Pública da União (DPU) com o objetivo de fortalecer o acesso à justiça em todo o país.

A formalização da cooperação institucional aconteceu na última semana, dia 22, durante a cerimônia de posse do novo presidente da Condege, o defensor público-geral, Oleno Matos, na cidade de Cuiabá,no Palácio Paiaguás, sede do governo estadual.

A cooperação terá como objetivo apoiar a padronização de projetos, a modernização de sistemas e a integração das Defensorias Públicas em todo o país para ampliar a promoção de direitos dos assistidos, especialmente da população negra, dos povos indígenas, das mulheres, comunidades tradicionais e população LGBTQIA+.

Além disso, busca aumentar a integração das defensorias com o Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais para criar mecanismos de integração que permitam a promoção de direitos sem a necessidade de judicialização, o que reduz os gastos públicos e assegura mais rapidez no atendimento das demandas da população.

O termo de parceria prevê também a realização de compras em âmbito nacional para o atendimento das Defensorias Públicas em todo o país, especialmente para equipamentos necessários para a interiorização do atendimento e para que os Defensores cheguem aos territórios privados de acesso a serviços públicos básicos.

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, aponta que "além de fortalecer o acesso à justiça, a integração do Executivo com as Defensorias ajuda a mapear as deficiências dos serviços e políticas públicas, de maneira a orientar o aprimoramento e a criação de políticas públicas".

Enfrentamento à letalidade

Na esteira dessa proposta, a Saju já firmou três acordos com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Uma delas tem como objetivo o atendimento e o acolhimento das famílias de jovens vítimas de homicídio. Outro objetivo é o desenvolvimento de pesquisas para o uso da ciência forense para a defesa de direitos humanos. E, por fim, a retomada do programa Mulheres da Paz, no âmbito do Pronasci 2, o programa terá como objetivo a capacitação de mulheres em direitos básicos e nos instrumentos para a defesa desses direitos para que atuem como agentes comunitários de justiça e em rede com as defensorias.

As parcerias foram anunciadas pelo Ministro Flávio Dino em visita ao Rio de Janeiro, no último dia 19 de junho.