Reunião discute regulamentação de novos modelos de negócios no Turismo

Brasília, 21/09/2023 – A Secretaria Nacional do Turismo e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) se reuniram para discutir e propor regulamentação para os novos modelos de negócios que têm emergido no segmento turístico. O encontro marcou o início de um acordo de cooperação técnica que visa orientar e estabelecer diretrizes para atividades que, até o momento, carecem de regulamentação específica. Participaram da reunião, em conjunto com a equipe técnica das pastas, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous; e o secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi.

Entre as atividades que serão analisadas pelas secretarias estão os serviços oferecidos por plataformas de compra e venda de milhas. Além disso, o modelo de venda de "passagens flexíveis" também foi tema de discussão. A ausência de regulamentações claras nessa área tem levado a diferentes práticas de mercado e desafios na proteção dos consumidores. A colaboração entre as secretarias visa criar diretrizes que garantam a transparência e a segurança nesse tipo de transação.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a importância de regular adequadamente esses setores em crescimento para garantir a proteção dos consumidores e a competitividade do mercado. "O negócio de pacotes flexíveis na área do turismo desafia a regulação, porque é um setor não regulado e, ao não ser regulado, traz insegurança absoluta aos consumidores. São contratos de longo prazo, firmados no âmbito de um determinado cenário econômico e, no momento do cumprimento dos contratos, se a situação econômica mudou, acabam não sendo honrados por falta de condições por parte das empresas”, afirmou.

Grupo de Trabalho

Durante a reunião, também foram abordados temas como contratos, garantias de segurança para os consumidores e critérios para a operação dos novos modelos de negócios. Um grupo de trabalho será criado com as pastas para aprofundar essas discussões e apresentar propostas concretas de regulamentação do setor.

“Com a presença do secretário Nacional do Turismo, nós acertamos que vamos firmar um termo de cooperação técnica com vistas a uma futura regulação. E, até essa regulação vir, nós estaremos, a partir desse termo de cooperação técnica, procurando firmar o mínimo de segurança desses negócios. É um negócio em que as empresas não correm risco, são os consumidores que correm riscos. E isso é absolutamente ilegal”, ressaltou Damous.