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Relatório Nacional divulga dados sobre tráfico de pessoas de 2021 a 2023
Foto: Banco de Imagem
Brasília, 30/07/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulgou, nesta terça-feira (30), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. O estudo contou com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC). Na ocasião, também foi lançado o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A solenidade ocorre durante o seminário nacional "Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas".
“O documento expõe um conjunto de informações fornecidas por autoridades nacionais sobre o tráfico de pessoas de diferentes órgãos. Os dados quantitativos e qualitativos resultaram na atual ‘fotografia’ do tráfico de pessoas no Brasil, além de suscitar questões relativas a aspectos desse crime que não aparecem nos registros oficiais”, explicou a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes.
O MJSP contou com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC) para a elaboração do relatório. Esse é o sexto estudo do Brasil sobre o tema e apresenta um conjunto de informações atualizadas sobre o tráfico de pessoas. O último divulgou dados entre os anos 2017 e 2020.
O tráfico de pessoas é um crime com alta subnotificação, portanto, os dados do relatório são estimativas da realidade. Isso ocorre porque as vítimas frequentemente temem denunciar, devido à vergonha, à discriminação, ao desconhecimento da condição de vítima, à falta de informações sobre os mecanismos de denúncia ou ao medo de represálias.
Dados sobre Tráfico de Pessoas
O documento divulga uma série de achados e de tendências do tráfico de pessoas no Brasil. Sobre o perfil das vítimas detectadas no país, a maioria é masculina, entre 18 e 29 anos e da raça negra. Seguem invisíveis aos registros oficiais as vítimas indígenas, transgênero e com deficiência.
Outra informação importante do Relatório é que houve mudança central do modo de operação no tráfico de pessoas, com o uso de ferramentas tecnológicas, o que ampliou significativamente as possibilidades de aliciamento, controle e, inclusive, de “invenção” de novas formas de exploração. A apropriação do potencial dos recursos digitais por parte dos agentes de inteligência governamental e das autoridades responsáveis na repressão desse delito deve ser uma prioridade.
Em relação às finalidades do tráfico de pessoas, a exploração laboral segue sendo a principal forma identificada. O número de não nacionais resgatados em condições análogas à escravidão segue em crescimento. A nacionalidade com mais resgatados, entre 2021 e 2023, foi a paraguaia, seguida da venezuelana e da boliviana. Pela primeira vez, foram registrados nos postos consulares mais brasileiros explorados para finalidades laborais. Tradicionalmente, a exploração sexual era a finalidade primordial do tráfico internacional de brasileiros e brasileiras.
No que se refere às finalidades invisibilizadas, pode-se dizer que a exploração para o cometimento de delitos nunca esteve tão pulsante. Essa finalidade foi relacionada ao transporte de drogas, produção de mercadorias ilícitas e a atuação em ações financeiras fraudulentas. Outra finalidade identificada como em ascensão é a adoção ilegal, que desafia por utilizar métodos sofisticados, com um número maior de envolvidos.
A perspectiva de gênero esteve presente no debate de duas finalidades socialmente ignoradas devido à desigualdade estrutural entre homens e mulheres: o trabalho escravo no âmbito doméstico e a exploração do trabalho sexual. O primeiro encontra-se em crescente debate no país, o que gera mais denúncias e, provavelmente, seguirá em ascensão o número de resgates de mulheres que foram exploradas na maior parte de suas vidas. Por outro lado, a exploração do trabalho sexual ainda carrega muitos preconceitos e tabus, que impedem o avanço na proteção e garantia de direitos de mulheres que além da exploração laboral, possuem uma história de vida marcada por discriminação e violências.