Regularização fundiária e dignidade: Saju e UFPA firmam parceria para criar Clínica de Acesso à Justiça na Amazônia Legal

Brasília, 26/01/2024 - A Secretaria de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP), firmou parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para ampliar a atuação da Clínica de Acesso à Justiça, no eixo de Direito à Cidade, Conflitos Fundiários e Socioambientais da região da Amazônia Legal.

O objetivo é fomentar políticas públicas que promovam o acesso à moradia digna nos estados que compõem a Amazônia Legal. O valor repassado pelo Governo Federal ao projeto implementado em 2011 pela UFPA será de R$ 10 milhões, durante quatro anos de execução. A comunidade acadêmica da UFPA será responsável por realizar mutirões de orientação, atendimento individualizado e oficinas de prevenção de conflitos coletivos nas comunidades.

Nesse contexto, serão contemplados 39 municípios em nove estados da Amazônia Legal, áreas prioritárias no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Para isso, serão realizados 78 mutirões de atendimentos nas áreas, totalizando 3.900 atendimentos até o final do projeto.

Para consolidar a parceria, integrantes da Saju e UFPA reuniram-se na quinta-feira (25) na sede do MJSP, em Brasília, para apresentar formalmente o projeto Clinica de Acesso à Justiça. Também participaram da reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda, além do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Caubr).

Para o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, a iniciativa demonstra o interesse da pasta em transformar o projeto da Clínica de Acesso à Justiça em uma política nacional no âmbito da regularização fundiária. “Nosso propósito é que esse projeto da UFPA seja referência no país, se tornando uma política nacional para todo o território brasileiro”, afirmou.

Prevenção de conflitos

Já o diretor de Promoção de Acesso à Justiça, Jonata Galvão, ressaltou que o encontro teve o objetivo de integrar ações voltadas à prevenção de conflitos fundiários na região amazônica e segurança socioambiental. “A intenção é que, a partir da parceria firmada com a Universidade Federal, as instituições que lidam com a temática possam criar um cronograma de ações voltadas para integrar as diversas políticas voltadas para a regularização fundiária e o acesso às demais políticas públicas”, concluiu.

As professoras Myriam Cardoso e Luly Fischer apresentaram o funcionamento do projeto coordenado pela UFPA, com o envolvimento de pesquisadores, professores e universitários, além da metodologia desenvolvida para o atendimento, assistência técnica, mediação de conflitos nos territórios da Amazônia, melhorias habitacionais, entre outros.

“O projeto possibilita aos alunos um espaço de desenvolvimento, de pesquisa, e, ao mesmo tempo, leva à comunidade um serviço público gratuito para auxiliar no direito à cidade, no acesso à justiça. Só temos que agradecer essa parceria com o Ministério da Justiça, que vai nos possibilitar dar continuidade a esse projeto”, destacou a professora Myriam Cardoso.