Redes sociais devem ser responsabilizadas por ataques contra a democracia, diz Dino

Brasília, 27/02/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu em entrevistas, no último fim de semana, que as redes sociais que permitirem ataques ao Estado Democrático de Direito devem ser responsabilizadas por crimes cometidos por seus usuários.

A falta de regulação dessas plataformas é uma ameaça à democracia, avaliou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. “O fato é que elas ganham dinheiro com ódio. É preciso colocar balizas”, explicou, sempre deixando claro que não defende qualquer tipo de cerceamento da liberdade de expressão, mas o combate a crimes.

Ao Correio Braziliense, Dino explicou a proposta que o ministério enviou à Presidência da República, que deve virar uma Medida Provisória em breve: “Elas (as plataformas de redes sociais) deixam de ser vistas como imunes à responsabilidade pelo que lá trafega, mas não de um modo geral e, sim, em relação a seis crimes, delimitados na lei do terrorismo e no capítulo do Código Penal destinado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito”. 

 Antagonismos

Um exemplo hipotético deixa a questão bem mais clara. “Vamos supor. Um shopping pode alugar um estande para ensinar uma pessoa a fabricar bomba? Não. E se o fizer? Quem é responsável? Tecnicamente, é quem está ensinando, e o shopping, que está alugando um espaço”, explica o ministro, que defende a equiparação punitiva entre real e virtual para combater crimes na internet

“A internet ganhou uma centralidade tal que esse conceito da neutralidade ou da imunidade não pode mais prevalecer. Por quê? Porque é do modelo de negócios dessas empresas maximizar lucros com o vale-tudo. Os antagonismos, os preconceitos, os ódios são funcionais a esse modelo de negócios”, explica o ministro.

Conferência da Unesco

A desinformação desenfreada nas redes é um problema mundial e para discutir o assunto, a Unesco fez na semana passada uma conferência global. A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, participou das discussões.

Para ela, hoje há um debate global sobre como regulamentar as redes sem ameaçar liberdades individuais. “Hoje existe uma agenda global sobre processos regulatórios que possam dar conta de reduzir a circulação de conteúdos ilegais e que trazem riscos significativos à democracia e aos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, garantam a liberdade de expressão e o acesso à informação confiável", afirma Estela.